Consultas Públicas

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CONSULTA PÚBLICA No- 12, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016: O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto no 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 53 da Portaria nº 1.970/GM/MS, de 16 de agosto de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito de recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo MS/SIPAR nº 25000.072846/2010-52, interposto pela entidade Fundação de Apoio ao Hospital de Ensino do Rio Grande – FAHERG – CNPJ nº 91.102.236/0001-94 – contra decisão de indeferimento do pedido de renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde ante o descumprimento dos requisitos constantes das alíneas “a” e “b” do inciso I do artigo 9º da Portaria nº 1.970/2011/GM/MS; artigo 62 do Decreto nº 8.242/2014, e incisos I e II do artigo 4º da Lei nº 12.101, de 2009. CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016: O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO À SAÚDE torna pública, nos termos do art. 34, inciso II, c/c art. 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, o texto preliminar das Diretrizes Brasileiras para o Rastreamento do Câncer do Colo do Útero. CONSULTA PÚBLICA No- 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2016 – O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde da Diretriz Nacional de Assistência ao Parto Normal, apresentada pela Secretaria de Atenção à Saúde – SAS. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições sobre o tema, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas. A Secretaria Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria. CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2016 – O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, nos termos do artigo 34, inciso II, c/c 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, resolve: Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a contar de 6 de janeiro de 2016, o prazo para envio de contribuições ao texto da nova “Caderneta da Criança – Passaporte da Cidadania”, conforme Consulta Pública nº 25/GM/MS, de 7 de dezembro de 2015, convalidando os efeitos da prorrogação desde o dia. CONSULTA PÚBLICA No- 102, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015: Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo B50 – BACILLUS METHYLOTROPHICUS, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira. CONSULTA PÚBLICA No- 101, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015: Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo B49 – BACILLUS AMYLOLIQUEFACIENS, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira. CONSULTA PÚBLICA No- 100, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015: Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo T33 – TEFLUBENZUROM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira. CONSULTA PÚBLICA No- 99, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015: Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo B41 – BOSCALIDA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira. CONSULTA PÚBLICA No- 98, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015: Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo E04 – ENXOFRE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira. CONSULTA PÚBLICA No- 97, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015: Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo I10 – IMAZETAPIR, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira… CONSULTA PÚBLICA No- 96, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015: Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo H16 – (Z)-7-HEXADECENAL, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira… CONSULTA PÚBLICA No- 32, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015: consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde da rivastigmina adesivo transdérmico para o tratamento de demência para doença de Alzheimer, apresentada pela Novartis Biociências S.A. nos autos do processo MS/SIPAR nº 25000.058228/2015-12.
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