As Comissões de Legislação Participativa e de Seguridade Social e Família promoveram, nesta quarta-feira (04/10), Seminário para debater a Implementação da Lei 12.732, de 2012, conhecida como Lei dos 60 dias, “que determina um prazo de até 60 dias para que pacientes com câncer iniciem o tratamento”. Em comemoração ao Outubro Rosa, movimento mundial de conscientização sobre a importância de detecção precoce de câncer de mama, os convidados discutiram, em duas mesas, a necessidade do diagnóstico precoce. Considerando os impasses para a lei ser implementada em todos os serviços vinculados a este tipo de atendimento na rede de saúde, o seminário foi proposto por meio dos requerimentos nº 127/2017 e o nº524/2017, das deputadas Flávia Morais (PDT-GO) e Carmen Zanotto (PPS/SC).
O diretor do Conasems e secretário municipal de saúde de Campinas, Cármino Antônio de Souza, destacou os agravos que surgem com o envelhecimento da população. “A tendência é que o câncer passe a ser a principal causa de morte no Brasil, o país necessita de ações inteligentes e eficientes, acredito que garantir o acesso em lei é o primeiro passo, o segundo passo é o diagnóstico precoce, que é extremamente necessário, 60 dias para alguns pacientes é tarde demais” e complementou “é importante pensar na melhoria do sistema levando em consideração a regionalização, trabalhar com as inovações, porém levando em conta as condições econômicas do país”.
Uma das autoras do debate, deputada Carmen Zanotto, comentou que o prazo determinado pela norma legal não tem sido cumprido pelo SUS. Dos 27 mil casos de câncer diagnosticados, apenas 27% cumpriram o prazo para o início do tratamento. O principal problema seria o Sistema Único de Saúde não estar aparelhado para realizar os exames oncológicos.
O Presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Gustavo do Santos Fernandes, salientou a importância da lei ao oferecer um número para uma doença grave e que se deve implementa-la. “ Quanto antes diagnosticar, mais simples será o tratamento”.
O Secretário de Estado de Saúde de Pernambuco e Vice-Presidente do CONASS, José Iran Costa Júnior atribuiu a falta do diagnóstico precoce como a maior causa de morte. Um dos maiores gargalos é a leitura das biópsias, que diagnostica se um tumor é benigno ou maligno. A Técnica da Coordenação Geral de Atenção Especializada-DAET/SAS, do Ministério da Saúde, Aline Leal Gonçalves Creder Lopes, frisou que os números insuficientes de biópsias fazem o diagnóstico precoce ser o maior gargalo no combate ao câncer.
Da secretaria de Controle Externo da Saúde do Tribunal de Contas da União-TCU, Ana Maria Alves Ferreira, apresentou a avaliação da política de oncologia realizada pelo tribunal. Ela ressaltou o atendimento intempestivo da necessidade de cirurgia e quimioterapia e o despreparo da atenção básica em rastrear precocemente os casos. Durante o seminário, o deputado Sérgio Reis (PRB/SP) recebeu titulação de Embaixador da Frente Parlamentar de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer.
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