Após muitos debates em torno do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Governo do Estado, o Ministério Público do Estado (MP), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), secretários e prefeitos dos municípios de Acari, Angicos, Apodi, Caraúbas, Canguaretama, João Câmara e São Paulo do Potengi estiveram reunidos na última sexta-feira (6), na sede da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), para apresentar o diagnóstico dos hospitais regionais e do SUS municipal, e apresentar propostas visando à melhoria dos hospitais integrantes do TAC.
Para o ex-prefeito de Lajes e presidente da FEMURN, Benes Leocádio, o debate levará a um denominador comum para que nenhum município venha a perder ou diminuir os serviços que foram construídos ao longo dos anos. Já a adjunta da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Hélida Maria Bezerra, reforçou a importância do encontro e destacou o empenho do grupo operativo formado pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems-RN), Sesap e MP para que a população dos municípios envolvidos no Termo de Ajustamento de Conduta não fiquem desassistidos com a perda de serviços.
A prefeita de Canguaretama, Fátima Marinho, representou seus demais colegas presentes na audiência e pediu solução para a situação dos hospitais. O secretário municipal de saúde de Lagoa de Velhos e representante do Cosems-RN, José Rocha Neto, mostrou que os gestores estão abertos ao diálogo e que as propostas a serem apresentadas se configuram nos melhores caminhos a serem seguidos. Última a levar a palavra, a promotora de justiça, Iara Pinheiro, mostrou que sua experiência adquirida ao longo dos anos na área da saúde não permitiu fazer de conta que alguns hospitais regionais funcionavam e que esta situação não afetava os municípios, ocasionando, assim, a elaboração do TAC.
Confira algumas apresentações:
O encontro foi encerrado com a participação do secretário estadual de saúde, doutor George Antunes, que não pôde comparecer durante a abertura das atividades em decorrência de compromissos administrativos. De acordo com o secretário, o Termo de Ajustamento de Conduta não trouxe e não trará nenhum tipo de prejuízo aos municípios. “Ele [o TAC] nos trouxe um movimento de reflexão. Ele nos tirou de uma inércia para que a gente melhore e mude de fato a forma de se pensar e de se trabalhar com estes hospitais”, frisou.
Confira AQUI outras fotos da audiência.