22 de dezembro de 2017 Portarias publicadas pelo Ministério da Saúde na primeira quinzena de dezembro
Por Ascom Cosems-RN

PORTARIA No- 56, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017(http://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2017/12/portaria56-1.pdf):Torna pública a decisão de incorporar o levetiracetam para o tratamento da epilepsia, no âmbito do Sistema
Único de Saúde – SUS;

PORTARIA Nº 57, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017 (http://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2017/12/portaria57-1.pdf): Torna pública a decisão de incorporar o pertuzumabe no tratamento do câncer de mama HER2-positivo metastático em primeira linha de tratamento, conforme estabelecido pelas Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS;

PORTARIA Nº 1.771, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 (http://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2017/12/portaria1771.pdf): Inclui na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS;

PORTARIA Nº 1.811, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 (http://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2017/12/portaria1811-ok.pdf): Inclui medicamento no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS;

PORTARIA Nº 3.265, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017 (http://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2017/12/portaria3265-ok-3.pdf): Altera o Anexo XXVIII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a ampliação do acesso ao Dispositivo Intrauterino Tcu 380 (DIU de cobre) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

PORTARIA Nº 3.271, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017 (http://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2017/12/portaria3271-RN-1.pdf): Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação;

PORTARIA N° 3.283, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017 (http://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2017/12/portaria3283-ok.pdf): Altera a Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017 – Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, arts. 668 a 678 que versam sobre o Plano de Expansão da Radioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS);

PORTARIA Nº 3.287, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017 (http://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2017/12/portaria3287-rn-ok-2.pdf): Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF);

PORTARIA Nº 3.303, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017 (http://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2017/12/portaria3303-rn-ok-5.pdf): Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde;

PORTARIA Nº 3.307, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017 (http://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2017/12/portaria3307-rn-ok-1.pdf): Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC);

PORTARIA Nº 3.312, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017 (http://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2017/12/portaria3312-rn.pdf): Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB);

PORTARIA Nº 3.342, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 (http://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2017/12/portaria3342-rn.pdf): Divulga lista dos entes federados habilitados ao recebimento do incentivo financeiro de que trata a Portaria nº 3.194/GMS/MS de 27 de novembro de 2017;

PORTARIA Nº 3.356, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017 (http://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2017/12/portaria3356-rn.pdf): Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB);

PORTARIA Nº 3.360, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017 (http://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2017/12/portaria3360-rn-ok-1.pdf): Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde;

PORTARIA Nº 3.362, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017 (http://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2017/12/portaria3362-4.pdf): Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS);

PORTARIA Nº 3.364, DE 8 DE DEZEMBRO 2017 (http://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2017/12/portaria3364-ok-5.pdf): Dispõe sobre o Processo de Fortalecimento Institucional Progressivo e sobre o incentivo financeiro de investimento do Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica – QUALIFAR- SUS, para o ano de 2017;

PORTARIA Nº 3.375, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 (http://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2017/12/portaria3375-rn.pdf): Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma;

PORTARIA Nº 3.377, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 (http://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2017/12/portaria3377-rn-ok.pdf): Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação;

PORTARIA Nº 3.378, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 (http://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2017/12/portaria3378-rn.pdf): Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC);

PORTARIA Nº 3.379, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 (http://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2017/12/portaria3379-rn-ok.pdf): Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde;

PORTARIA Nº 3.380, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 (http://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2017/12/portaria3380-rn-ok-2.pdf): Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB);

PORTARIA Nº 3.388, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 (http://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2017/12/portaria3388-4.pdf): Dispõe sobre a aplicação de recursos de programação aprovados pela Lei 13.528, de 29 de novembro de 2017 para transferência fundo a fundo destinada à aquisição de veículos ambulância tipo A pelos entes Municipais, Estaduais e Distrito Federal;

PORTARIA Nº 3.389, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 (http://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2017/12/portaria3389-OK.pdf): Dispõe sobre a aplicação de recursos de programação aprovados pela Lei 13.528, de 29 de novembro de 2017 para transferência fundo a fundo destinada à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para qualificação do atendimento em saúde bucal;

PORTARIA CONJUNTA Nº 13, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 (http://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2017/12/portconj13-2.pdf): Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Alzheimer;

PORTARIA CONJUNTA Nº 14, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 (http://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2017/12/portconj14.pdf): Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Crohn;

PORTARIA Nº 1.771, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017* (http://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2017/12/portaria1771-1.pdf): Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS;

PORTARIA Nº 1.786, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 (http://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2017/12/portaria1786-rn-ok.pdf): Defere “sub judice”, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró, com sede em Mossoró (RN);

PORTARIA Nº 3.271, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017 (http://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2017/12/portaria3271-RN-ok-2.pdf): Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação;

PORTARIA Nº 3.333, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 (http://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2017/12/portaria3333-rn-ok-1.pdf): Institui, para o ano de 2017, no âmbito do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, incentivo financeiro destinado à organização e fortalecimento do processo de descentralização das ações de Vigilância Sanitária;

PORTARIA Nº 3.338, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 (http://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2017/12/portaria3338-rn.pdf): Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES;

PORTARIA Nº 3.370, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017 (http://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2017/12/portaria3370-rn.pdf): Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Equipes de Consultório na Rua (eCR), nos Municípios com ausência de alimentação do SISAB;

PORTARIA Nº 3.371, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 (http://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2017/12/portaria3371-ok.pdf): Altera, para o ano de 2017, artigo 464 da Portaria Consolidada nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 que dispõe sobre o valor do Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-VISA);

PORTARIA Nº 3.385, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 (http://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2017/12/portaria3385-rn.pdf): Fica autorizado o repasse dos valores de recursos federais relativos aos Adicionais da Assistência Financeira Complementar da União (AFC) e do Incentivo Financeiro (IF) para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) para o cumprimento do piso salarial profissional nacional dos ACE para o ano de 2017;

PORTARIA Nº 3.392, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 (http://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2017/12/portaria3392-rn.pdf): Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde;

PORTARIA Nº 3.397, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 (http://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2017/12/portaria3419-rn-ok.pdf): Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).;

PORTARIA Nº 3.419, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 (http://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2017/12/portaria3419-rn-ok.pdf): Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB);

PORTARIA Nº 3.422, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 (http://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2017/12/portaria3422-rn-ok-1.pdf): Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde;

PORTARIA Nº 3.424, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 (http://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2017/12/portaria3424-rn-1.pdf): Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB);

PORTARIA Nº 3.435, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 (http://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2017/12/portaria3435-rn-1.pdf): Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB);

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