PORTARIA Nº 3.875, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. PORTARIA Nº 3.873, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018: Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB). PORTARIA N° 3.863, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018 Altera a Portaria nº 3.194/GM/MS, 28 de novembro de 2017 que dispõe sobre o Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no Sistema Único de Saúde – PRO EPS-SUS. PORTARIA Nº 3.848, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018: Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referentes a parcela única do ano de 2018 a Municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica – QUALIFARSUS através da Portaria nº 3.457/SCTIE/MS, de 15 de dezembro de 2017. PORTARIA Nº 3.827, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018: Altera Portaria nº 2.234/GM/MS, de 23 de julho de 2018, que institui a “Agenda Mais Acesso, Cuidado, Informação e Respeito à Saúde das Mulheres” e prevê o repasse no exercício financeiro de 2018, de recursos de custeio para Fundos Municipais de Saúde, mediante cumprimento de requisitos estabelecidos em edital de chamada pública. PORTARIA Nº 3.826, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018: Prorroga o prazo para a adequação da carga horária do profissional médico das Equipes de Saúde da Família Tipo I, II, III, IV e V (Transitória), de que trata o art. 1º da Portaria nº 3.796/GM/MS, de 26 de dezembro de 2017. PORTARIA Nº 1.855, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018: Institui prazos para envio de dados ao Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), referente à competência de janeiro a dezembro de 2019. PORTARIA Nº 1.321, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018: Indefere projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). PORTARIA Nº 3.687, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018: Estabelece recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), destinados aos Hospitais Universitários Federais. PORTARIA Nº 3.662, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018: Habilita Municípios ao recebimento do recurso financeiro para implementação do conjunto de ações do Programa Saúde na Escola no segundo ano do ciclo 2017/2018 e destina recursos financeiros para municípios prioritários para ações de prevenção da obesidade infantil com escolares. PORTARIA CONJUNTA Nº 18, DE 2 DE JULHO DE 2018: Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Degeneração Macular Relacionada com a Idade (forma neovascular). PORTARIA Nº 3.813, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018: Exclui propostas de Anexos de Portarias que habilitam Estados, Municípios ou Distrito Federal a receberem recursos destinados ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC), incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB) e recursos para aquisição de equipamentos e materiais permanentes.