PORTARIA Nº 3.662, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018: Habilita Municípios ao recebimento do recurso financeiro para implementação do conjunto de ações do Programa Saúde na Escola no segundo ano do ciclo 2017/2018 e destina recursos financeiros para municípios prioritários para ações de prevenção da obesidade infantil com escolares. PORTARIA CONJUNTA Nº 18, DE 2 DE JULHO DE 2018: Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Degeneração Macular Relacionada com a Idade (forma neovascular). PORTARIA Nº 3.813, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018: Exclui propostas de Anexos de Portarias que habilitam Estados, Municípios ou Distrito Federal a receberem recursos destinados ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC), incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB) e recursos para aquisição de equipamentos e materiais permanentes. PORTARIA Nº 3.788, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018: Institui o Programa de Integridade do Ministério da Saúde. PORTARIA N° 3.784, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018: Institui, para o ano de 2018, o repasse financeiro referente ao Piso Variável de Vigilância Sanitária (PVVisa), destinado aos estados e ao Distrito Federal para o fortalecimento das ações de Vigilância Sanitária. PORTARIA Nº 3.778, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018: Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF). PORTARIA Nº 3.771, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC). PORTARIA Nº 3.749, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018: Regulamenta a transferência de recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFARSUS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano de 2018. PORTARIA Nº 3.745, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018: Estabelece o ressarcimento de procedimentos de transplantes de fígado em Insuficiência Hepática Hiperaguda relacionada à Febre Amarela – IHHFA. PORTARIA Nº 3.733, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018: Estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename 2018 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da atualização do elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename 2017. PORTARIA 3.718, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018: Publica lista de estados e municípios que receberam recursos referentes a parcela única de incentivo de implantação dos dispositivos que compõem a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), e não executaram o referido recurso no prazo determinado nas normas vigentes PORTARIA Nº 3.716, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018: Constitui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo Técnico Assessor Intraministerial com a finalidade de construção da Proposta de institucionalização do Comitê de Promoção da Equidade de Gênero, Raça e Diversidade.