PORTARIA Nº 3.708, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018: Suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). PORTARIA Nº 3.687, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018: Estabelece recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), destinados aos Hospitais Universitários Federais. PORTARIA Nº 3.656, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018: Habilita Municípios a receberem incentivo financeiro de custeio mensal referente aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). PORTARIA Nº 3.650, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018: Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), a receber incentivo financeiro de custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal e define recurso financeiro destinado ao custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). PORTARIA Nº 3.603, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018: Estabelece que os procedimentos relacionados à Terapia Renal Substitutiva – TRS, cobrados por meio de Autorização de Procedimentos Ambulatoriais – APAC, sejam financiados, em sua totalidade, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC. PORTARIA Nº 3.577, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018: Credencia Municípios a receber incentivo financeiro referente à Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD). PORTARIA Nº 3.395, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018 (*): Suspende as transferências de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar dos Estados e Municípios, destinados ao custeio de leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI. PORTARIA Nº 1.844, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018: Renova a autorização e a habilitação de estabelecimento de saúde para realização dos exames de histocompatibilidade. PORTARIA Nº 1.810, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018: Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Rio Grande do Norte, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado. PORTARIA Nº 68, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018: Torna pública a decisão de incorporar a ventilação mecânica invasiva domiciliar para insuficiência respiratória crônica, mediante pactuação tripartite no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. PORTARIA Nº 67, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018: Torna pública a decisão de incorporar as fórmulas nutricionais à base de soja, à base de proteína extensamente hidrolisada com ou sem lactose e à base de aminoácidos para crianças de 0 a 24 meses com alergia à proteína do leite de Vaca (APLV) no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. PORTARIA Nº 64, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018: Torna pública a decisão de incorporar a podofilotoxina 1,5 mg/g creme e imiquimode 50 mg/g creme e não excluir a podofilina 100 mg/mL para o tratamento de pacientes com verrugas anogenitais causadas pela infecção por vírus papiloma humano (HPV), no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.