7 de fevereiro de 2020 Portarias com estratos de municípios e financiamento per capita base do Previne Brasil
Por Ascom Cosems-RN

Foram publicadas três portarias em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (31/01/20) referentes ao novo financiamento da Atenção Básica. São elas:

PORTARIA Nº 169, DE 31 DE JANEIRO DE 2020 – Define o valor per capita para efeito do cálculo do incentivo financeiro da capitação ponderada do Programa Previne Brasil.

PORTARIA Nº 172, DE 31 DE JANEIRO DE 2020 – Dispõe sobre municípios e Distrito Federal que apresentam manutenção ou acréscimo dos valores a serem transferidos, conforme as regras de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde do Programa Previne Brasil e sobre o valor per capita de transição conforme estimativa populacional da Fundação IBGE.

Anexo 1 – Valor fixo e transição

Anexo 2 – Valor fixo e transição

PORTARIA Nº 173, DE 31 DE JANEIRO DE 2020 – Dispõe sobre os municípios que apresentam decréscimo dos valores a serem transferidos, conforme as regras do financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde do Programa Previne Brasil.

Confira a nota da SAPS/MS.

Confira o vídeo tutorial #ParaSaberMais com a explicação sobre as portarias:

PORTAL CONASEMS