PORTARIA Nº 3.238, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019: Autoriza o repasse dos valores de recursos federais aos Fundos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde para o fortalecimento da Rede Nacional de Vigilância e Resposta às Emergências em Saúde Pública (Rede CIEVS). PORTARIA Nº 3.272, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC). PORTARIA Nº 3.270, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019: Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS). PORTARIA Nº 3.263, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019: Estabelece o incentivo financeiro de custeio federal para implementação e fortalecimento das ações de cadastramento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). PORTARIA Nº 3.250, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019: Prorroga o prazo estabelecido no art. 312-B da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, referente à utilização de sistemas de informação para o registro de dados de aplicação de vacinas e de outros imunobiológicos. PORTARIA Nº 3.247, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC). PORTARIA Nº 3.245, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019: Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB). PORTARIA Nº 3.241, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. PORTARIA Nº 3.235, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019: Altera os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) alocados no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde dos Estados e Municípios. PORTARIA Nº 3.224, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019: Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), às Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), ao Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), às Equipes de Consultório na Rua (eCR), às Equipes de Saúde da Família Fluvial/Unidade Básica de Saúde da Família Fluvial (ESFF/UBSF), às Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) e às Unidade Odontológica Móvel (UOM), com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). PORTARIA Nº 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019: Dispõe sobre os indicadores do pagamento por desempenho, no âmbito do Programa Previne Brasil. PORTARIA Nº 3.221, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019: Dispõe sobre a recriação do Comitê Nacional para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos.