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Postado 11 de novembro de 2016

Cosems-RN emite Nota Técnica que orienta gestores quanto ao encerramento da gestão

Por Ascom Cosems-RN

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Foi colocado em reuniões anteriores que o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN) realizaria um seminário para discutir o encerramento da gestão municipal agora em 2016. No entanto, não será possível realizar este seminário em função de que os recursos solicitados para esse fim não chegarão a tempo.

Para evitar que os senhores não tenham prejuízos com essa demanda, a  assessoria técnica do Cosems-RN elaborou uma Nota Técnica (NT) que trata sobre as RECOMENDAÇÕES PARA O ENCERRAMENTO DA GESTÃO e que ajudará a todos nesse processo.

Com a proximidade do final de um ciclo, os secretários municipais de saúde devem preparar o processo de transição. Não há que se confundir mandato e reeleição para fins de cumprimento do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em que pese ser permitida ao titular do mandato a recondução ao cargo por meio do instituto da reeleição, as responsabilidades serão as mesmas.

O Cosems pretende nesta Nota contribuir com informações a serem consideradas pelos os agentes públicos no último ano de mandato.  Utilizamos, portanto, publicações básicas do Tribunal de Contas do Estado/RN (TCE/RN), algumas orientações do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e outros instrumentos legais com fins de nortear as principais ações que deverão ser providenciadas pelo gestor neste período.

Ressaltamos que este documento não é fator limitante, cabendo ao gestor buscar ferramentas que subsidiem seus atos com transparência e seriedade, observando os princípios basilares da administração pública.

Em função do tempo, os secretários municipais de saúde deve começar a providenciar o quanto antes os relatórios finais conforme orientações da NT. Informamos, também, que realizaremos uma roda de conversa, em nossa última reunião ordinária de 2016, que acontecerá no próximo dia 02/12 no Centro de Formação de Pessoal para os Serviços de Saúde (Cefope).

No mais, estamos à disposição de todos. Confira AQUI a Nota Técnica.