Como é do seu conhecimento, o questionário eletrônico sobre o perfil de Governança e Gestão em Saúde, conduzido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), deve ser respondido pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo Conselho Municipal de Saúde até o dia 13/05/2016.
Diante disso, vimos externalizar nossa preocupação com o andamento desse levantamento, pois detectamos que alguns municípios ainda não iniciaram o preenchimento de seus questionários.
Como trata-se de um levantamento nacional, é importante informar que, atualmente, nosso Estado encontra-se apenas na 19º posição no ranking de questionários concluídos. Ressaltamos que o não preenchimento do questionário no prazo estabelecido, seja por parte da Secretaria Municipal ou por parte do Conselho Municipal, tem consequências relevantes para o município, tais como: 1) inviabilização do recebimento do relatório de feedback, que consiste na apresentação de um importante diagnóstico da saúde do município como contribuição para sua gestão; 2) realização de auditorias específicas, por parte do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado, nos municípios não respondentes. Essa medida não gera os benefícios imediatos do relatório de feedback e ainda pode resultar em responsabilização dos gestores da área.
Considerando que esse levantamento é fundamental para o aprimoramento da gestão na área da saúde do nosso Estado, contamos com seu empenho e agilidade para a conclusão do seu questionário e com uma atenção especial ao Conselho de Saúde, caso este ainda não tenha concluído o respectivo questionário.
Caso deseje outros esclarecimentos, entre em contato com a Equipe do TCE-RN (Anne Carvalho, Aleson Amaral e Susana Acle) pelo e-mail igovsaude.tcern@gmail.com ou pelo telefone 3642-7316.
PREENCHIMENTO
O preenchimento do questionário – e o status de todos os respondentes – pode ser realizado através do link: http://portal.tcu.gov.br/fiscalizacao/saude/informacoes/governanca-de-saude/governanca-de-saude.htm.