O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN) promoveu, na tarde desta quinta-feira (16), uma reunião virtual, por meio da plataforma Zoom, reunindo mais de 100 gestores municipais de saúde e presidentes de Conselhos Municipais de Saúde de todas as regiões do estado.
O encontro teve como tema central o debate dos requisitos mínimos de legalidade e funcionamento dos Conselhos Municipais de Saúde, além do papel do secretário municipal de saúde nesse contexto, reforçando a importância do controle social como um dos pilares do Sistema Único de Saúde (SUS).
A atividade foi conduzida pela assessora técnica do Cosems-RN, Solane Costa e pelo assessor jurídico da instituição, Dayriel Silva, que apresentaram orientações técnicas e jurídicas fundamentais para o fortalecimento da atuação dos conselhos nos municípios.
Durante a reunião, foram destacados pontos essenciais relacionados à legislação vigente do SUS, como a necessidade de atualização das leis municipais que instituem os Conselhos de Saúde, muitas delas ainda baseadas em normativas antigas e, por vezes, desalinhadas com regulamentações mais recentes.
Também foram abordados aspectos como a composição paritária dos conselhos — garantindo a participação de usuários, trabalhadores e gestores —, a importância da autonomia administrativa, o funcionamento adequado das instâncias deliberativas e o respeito aos critérios legais para escolha de seus membros.
Outro ponto enfatizado foi o papel estratégico dos Conselhos Municipais de Saúde no planejamento ascendente do SUS, especialmente no contexto das etapas preparatórias para a 11ª Conferência Estadual de Saúde e a 18ª Conferência Nacional de Saúde, reforçando a necessidade de organização e participação ativa dos municípios nesse processo.
“A iniciativa reafirmou o compromisso do Cosems-RN com o fortalecimento da gestão municipal, da participação social e da governança no SUS, contribuindo para uma atuação mais qualificada, transparente e alinhada às diretrizes nacionais da saúde pública”, destacou Solane Costa.