LEGISLAÇÃO SUS COM FOCO NO RN: AGOSTO 2025

PORTARIAS JULHO

Portaria GM/MS Nº 7.665, DE 22 DE julho DE 2025: Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a março, abril e maio de 2025, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde. ATENÇÃO: RN. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.665-de-22-de-julho-de-2025-645573636.

Portaria GM/MS Nº 7.648, DE 31 de julho DE 2025: Autoriza os Estados e Municípios a receberem recursos financeiros, em parcela única, destinados à qualificação dos serviços prestados pelos Bancos de Leite Humano – BLH. ATENÇÃO: CAICÓ, NATAL E PARNAMIRIM. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.648-de-31-de-julho-de-2025-645587832.

PORTARIAS DE AGOSTO

PORTARIA GM/MS Nº 7.802, DE 1º DE AGOSTO DE 2025: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: CERRO CORÁ, MONTE DAS GAMELEIRAS E PUREZA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.802-de-1-de-agosto-de-2025-645916106.

PORTARIA GM/MS Nº 7.803, DE 1º DE AGOSTO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: NATAL. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.803-de-1-de-agosto-de-2025-645923915.

PORTARIA GM/MS Nº 7.806, DE 1º DE AGOSTO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: CARNAUBAIS E SÃO MIGUEL. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.806-de-1-de-agosto-de-2025-645833903.

PORTARIA GM/MS Nº 7.813, DE 4 DE AGOSTO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: PARAÚ. DOENLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.813-de-4-de-agosto-de-2025-646208180.

PORTARIA GM/MS Nº 7.816, DE 4 DE AGOSTO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: CANGUARETAMA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.816-de-4-de-agosto-de-2025-646210534.

PORTARIA GM/MS Nº 7.860, DE 5 DE AGOSTO DE 2025: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: SERRA DO MEL. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.860-de-5-de-agosto-de-2025-646736860.

PORTARIA GM/MS Nº 7.867, DE 5 DE AGOSTO DE 2025: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de reforma de Unidade Básica de Saúde. ATENÇÃO: SÃO JOSÉ DE MIPIBU. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.867-de-5-de-agosto-de-2025-646731485.

PORTARIA GM/MS Nº 7.871, DE 5 DE AGOSTO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: NATAL. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.871-de-5-de-agosto-de-2025-646748510.

PORTARIA GM/MS Nº 7.879, DE 6 DE AGOSTO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: BREJINHO. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.879-de-6-de-agosto-de-2025-646797187.

PORTARIA GM/MS Nº 7.886, DE 7 DE AGOSTO DE 2025: Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. ATENÇÃO: NATAL. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.886-de-7-de-agosto-de-2025-647105716.

PORTARIA GM/MS Nº 7.888, DE 7 DE AGOSTO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: BAÍA FORMOSA, ITAJÁ E JAÇANÃ. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.888-de-7-de-agosto-de-2025-647120576.

PORTARIA GM/MS Nº 7.891, DE 7 DE AGOSTO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: IELMO MARINHO. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.891-de-7-de-agosto-de-2025-647105952.

PORTARIA GM/MS Nº 7.898, DE 8 DE AGOSTO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: ARÊS. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.898-de-8-de-agosto-de-2025-647417496.

PORTARIA GM/MS Nº 7.889, DE 7 DE AGOSTO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: BREJINHO. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.889-de-7-de-agosto-de-2025-647105774.

PORTARIA GM/MS Nº 7.899, DE 8 DE AGOSTO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: MONTANHAS E SANTANA DO SERIDÓ. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.899-de-8-de-agosto-de-2025-647332005.

PORTARIA GM/MS Nº 7.904, DE 8 DE AGOSTO DE 2025: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: CAICÓ E JOSÉ DA PENHA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.904-de-8-de-agosto-de-2025-647424916.

PORTARIA GM/MS Nº 7.907, DE 8 DE AGOSTO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: TOUROS. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.907-de-8-de-agosto-de-2025-647421771.

PORTARIA GM/MS Nº 7.911, DE 8 DE AGOSTO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: MOSSORÓ. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.911-de-8-de-agosto-de-2025-647437198.

PORTARIA GM/MS Nº 7.934, DE 11 DE AGOSTO DE 2025: Altera a Portaria GM/MS nº 6.928, de 28 de maio de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde – SUS, em 2025. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.934-de-11-de-agosto-de-2025-647717623.

PORTARIA GM/MS Nº 7.937, DE 11 DE AGOSTO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: IPUEIRA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.937-de-11-de-agosto-de-2025-647721380.

PORTARIA GM/MS Nº 7.938, DE 11 DE AGOSTO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. atenção: NATAL E PATU. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.938-de-11-de-agosto-de-2025-647708537

PORTARIA GM/MS Nº 7.948, DE 11 DE AGOSTO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: SÃO BENTO DO TRAIRI. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.948-de-11-de-agosto-de-2025-647714806.

PORTARIA GM/MS Nº 7.950, DE 11 DE AGOSTO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: ALTO DO RODRIGUES. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.950-de-11-de-agosto-de-2025-647708402.

PORTARIA GM/MS Nº 7.897, DE 11 DE AGOSTO DE 2025: Regulamenta a transferência de saldos remanescentes das contas bancárias originárias para as contas dos blocos de financiamento do Sistema Único de Saúde – SUS. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.897-de-11-de-agosto-de-2025-648002911.

PORTARIA GM/MS Nº 7.957, DE 12 DE AGOSTO DE 2025: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: LAGOA D’ANATA E MACAU. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.957-de-12-de-agosto-de-2025-647919786.

PORTARIA GM/MS Nº 7.961, DE 12 DE AGOSTO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: CERRO CORÁ. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.961-de-12-de-agosto-de-2025-648008348.

PORTARIA GM/MS Nº 7.968, DE 13 DE AGOSTO DE 2025: Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. ATENÇÃO: MOSSORÓ. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.968-de-13-de-agosto-de-2025-648596430.

PORTARIA GM/MS Nº 7.977, DE 13 DE AGOSTO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: SÃO GONÇALO DO AMARANTE. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.977-de-13-de-agosto-de-2025-648590156.

PORTARIA GM/MS Nº 7.989, DE 14 DE AGOSTO DE 2025: Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no art. 5º, § 1º, da Portaria GM/MS nº 6.212, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre as regras procedimentais para o ressarcimento interfederativo relativo a valores financeiros despendidos decorrentes de ordens judiciais referentes a fornecimento de medicamentos. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.989-de-14-de-agosto-de-2025-648600814.

PORTARIA GM/MS Nº 7.999, DE 19 DE AGOSTO DE 2025: Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. ATENÇÃO: RIACHO DA CRUZ. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.999-de-19-de-agosto-de-2025-649617192.

PORTARIA GM/MS Nº 8.003, DE 21 DE AGOSTO DE 2025: Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. ATENÇÃO: ALMINO AFONSO. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.003-de-21-de-agosto-de-2025-650470465.

Portaria SAES/MS Nº 3.163, DE 25 DE agosto DE 2025: Defere a Renovação do CEBAS do Grupo Reviver Natal, com sede em Natal (RN). DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-3.163-de-25-de-agosto-de-2025-652027330.

PORTARIA GM/MS Nº 8.011, DE 25 DE AGOSTO DE 2025: Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. ATENÇÃO: CURRAIS NOVOS. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.011-de-25-de-agosto-de-2025-650808570.

Portaria GM/MS Nº 8.013, DE 25 DE agosto DE 2025: Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de agosto, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2025. ATENÇÃO ODOS OS MUNICÍPIOS DO RN: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.013-de-25-de-agosto-de-2025-650828440.

Portaria GM/ms Nº 8.015, de 25 DE AGOSTO DE 2025: Torna públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES. ATENÇÃO: BAÍA FORMOSA, CANGUARETMA, CARNAÚBA DOS DANTAS, ENCANTO, IELMO MARINHO, PARAÚ, PARNAMIRIM, RAFAEL GODEIRO E SÃO MIGUEL. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.015-de-25-de-agosto-de-2025-651081352.

PORTARIA GM/MS Nº 8.010, DE 25 DE AGOSTO DE 2025: Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.010-de-25-de-agosto-de-2025-650776489. ATENÇÃO: CAIÇARA DO RIO DO VENTO, FRUTUOSO GOMES E ITAÚ.

PORTARIA SE/MS Nº 859, DE 28 DE AGOSTO DE 2025: Dá publicidade aos resultados das análises dos projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). ATENÇÃO: LIGAL NATAL E LIGA MOSSORÓ. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-se/ms-n-859-de-28-de-agosto-de-2025-652009132.

PORTARIA GM/MS Nº 8.027, DE 28 DE agosto DE 2025: Torna públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS e ao Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES dos serviços da APS credenciados e cadastrados no SCNES. ATENÇÃO: Alexandria, Coronel Ezequiel, Encanto, Frutuoso Gomes, Governador Dix-Sept Rosado, Guamaré, Ielmo Marinho, Jandaíra, Boa Saúde, Nova Cruz, Olho D’água do Borges, Riachuelo, São Francisco do Oeste, São Miguel, Taboleiro Grande e Tenente Laurentino Cruz. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.027-de-28-de-agosto-de-2025-652065662.