LEGISLAÇÃO SUS COM FOCO NO RN: MAIO 2025

PORTARIAS ABRIL

Portaria GM/MS Nº 6.888, DE 23 DE abril DE 2025: Torna públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES. ATENÇÃO: ANGICOS, CURRAIS NOVOS, PARNAMIRIM E SERRA NEGRA DO NORTE;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-6.888-de-23-de-abril-de-2025-629793178

Portaria GM/ms Nº 6.895, DE 24 DE abril DE 2025: Torna públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS credenciadas e cadastradas no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES. ATENÇÃO: CAMPO REDONDO;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-6.895-de-24-de-abril-de-2025-629788149

PORTARIA GM/MS Nº 6.898, DE 28 DE ABRIL DE 2025 (*): Credencia, habilita e homologa a adesão dos municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio aos municípios e ao Distrito Federal, referentes às equipes, serviços, programas e profissionais no âmbito da Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: ASSÚ,, CAICÓ, MACAÍBA, NATAL, CAMPO REDONDO, EQUADOR, FERNANDO PEDROZA, IPANGUAÇU, JARDIM DE PIRANHAS, PEDRA GRANDE, RIACHO DE SANTANA, SANTA CRUZ, SÃO PAULO DO POTENGI, TRIUNFO POTIGUAR, APODI, CANGUARETAMA, CARNAUBAIS, CEARÁ-MIRIM, GOININHA, MOSSORÓ, SÃO MIGUEL, POÇO BRANCO, AREIA BRANCA, LUCRÉCIA E SANTANA DO SERIDÓ;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-6.898-de-28-de-abril-de-2025-*-629195635

Portaria GM/MS Nº 6.902, DE 28 DE abril DE 2025: Torna públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES. ATENÇÃO: APODI, ARÊS, CARAÚBAS, GUAMARÉ, MACAÍBA, NATAL, PARNAMIRIM, PENDÊNCIAS E SERRA DO MEL;

DOWNLOAD: https://cosemsms.org.br/wp-content/uploads/2025/05/Portaria-GM_MS-No-6.902-DE-28-DE-abril-DE-2025-Portaria-GM_MS-No-6.902-DE-28-DE-abril-DE-2025-DOU-Imprensa-Nacional.pdf

Portaria GM/MS Nº 6.905, DE 28 DE abril DE 2025: Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a dezembro de 2024, janeiro e fevereiro de 2025, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde. ATENÇÃO: ESTADO DO RN.

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-6.905-de-28-de-abril-de-2025-626989296

Portaria GM/MS Nº 6.912, DE 30 DE abril DE 2025: Credencia municípios ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para polos do Programa Academia da Saúde – PAS. ATENÇÃO: ANTÔNIO MARTINS, FERNANDO PEDROZA, ITAÚ, NATAL E SÃO MIGUEL. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-6.912-de-30-de-abril-de-2025-627639887

PORTARIAS DE MAIO

Portaria GM/ms Nº 6.914, DE 5 DE MAIO DE 2025: Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro de custeio para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG, no âmbito da Atenção de Média e Alta Complexidade do Sistema Único de Saúde – SUS. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-6.914-de-5-de-maio-de-2025-627636708

Portaria GM/ms Nº 6.924, DE 12 DE MAIO DE 2025: Altera procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e estabelece recurso a ser disponibilizado a Estados e Municípios. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-6.924-de-12-de-maio-de-2025-629207104

Portaria GM/ms Nº 6.894, DE 15 DE MAIO DE 2025: Torna públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES. ATENÇÃO: APODI, CURRAIS NOVOS, GOIANINHA, JARDIM DO SERIDÓ, LUÍS GOMES, MACAÍBA, MAXARANGUAPE, PARNAMIRIM, SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, TANGARÁ E TOUROS;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-6.894-de-15-de-maio-de-2025-629793094

PORTARIA GM/MS Nº 6.974, DE 22 DE MAIO DE 2025: Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: RIO DO FOGO E SÃO JOSÉ DE MIPIBU;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-6.974-de-22-de-maio-de-2025-631560013

PORTARIA GM/MS Nº 7.000, DE 27 DE MAIO DE 2025: Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de maio, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2025. ATENÇÃO: TODOS OS MUNICÍPIOS DO RN;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.000-de-27-de-maio-de-2025-632529855

Portaria GM/ms Nº 6.928, DE 28 DE maio DE 2025: Dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde – SUS, em 2025.

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-6.928-de-28-de-maio-de-2025-632526805

PORTARIA GM/MS Nº 7.002, DE 28 DE MAIO DE 2025: Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: RIACHO DE SANTANA;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.002-de-28-de-maio-de-2025-632522026

PORTARIA GM/MS Nº 7.025, DE 29 DE MAIO DE 2025: Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: TIBAU DO SUL;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.025-de-29-de-maio-de-2025-632881111