LEGISLAÇÃO SUS COM FOCO NO RN: NOVEMBRO 2025

PORTARIAS SETEMBRO

PORTARIA GM/MS Nº 8.114, DE 16 DE SETEMBRO de 2025 (*): Credencia, habilita e homologa a adesão dos municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio aos Municípios e ao Distrito Federal, referentes às equipes, serviços, programas e profissionais no âmbito da Atenção Primária à Saúde – APS. ATENÇÃO: EXTREMOZ, MACAÍBA, PARNAMIRIM, SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ALTO DO RODRIGUES, ANGICOS, CARAÚBAS, FRANCISCO DANTAS, LAJES, NATAL, PAU DOS FERROS, PUREZA, FELIPE GUERRA, TIBAU DO SUL E MOSSORÓ. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.114-de-16-de-setembro-de-2025-*-668635681.

PORTARIAS OUTUBRO

Portaria SAES/MS Nº 3.430, DE 31 DE outubro DE 2025: Homologa o Plano Estadual de Doação e Transplantes (PEDT) do Estado do Rio Grande do Norte. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-3.430-de-31-de-outubro-de-2025-667764962.

PORTARIA GM/MS Nº 8.629, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: SÃO PAULO DO POTENGI E SERRA DE SÃO BENTO. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.629-de-31-de-outubro-de-2025-666164983

PORTARIAS NOVEMBRO

PORTARIA GM/MS Nº 8.661, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: JARDIM DO SERIDÓ. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.661-de-5-de-novembro-de-2025-667110747.

Portaria GM/MS Nº 8.667, DE 5 DE novembro DE 2025: Habilita os municípios em anexo, a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Centro de Atenção de Psicossocial (CAPS). ATENÇÃO: NÍSIA FLORESTA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.667-de-5-de-novembro-de-2025-667418673.

PORTARIA GM/MS Nº 8.669, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: BOA SAÚDE. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.669-de-5-de-novembro-de-2025-667075013.

PORTARIA GM/MS Nº 8.670, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: BOA SAÚDE, RUY BARBOSA E TANGARÁ. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.670-de-5-de-novembro-de-2025-667091634.

PORTARIA GM/MS Nº 8.671, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: APODI. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.671-de-5-de-novembro-de-2025-667110662.

PORTARIA SEIDIGI/MS Nº 8, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025: Torna público o resultado final da seleção de projetos que prevejam a oferta de serviços de telessaúde no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, nos termos do Edital nº 3/2025. ATENÇÃO: CRUZETA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-seidigi/ms-n-8-de-6-de-novembro-de-2025-667439067.

PORTARIA Nº 4.211, De 6 DE NOVEMBRO DE 2025: Torna público o resultado preliminar do processo seletivo instituído pela Portaria nº 2.777, de 30 de julho de 2025. ATENÇÃO: LUCRÉCIA, TABOLEIRO GRANDE, CORONEL EZEQUIEL, LUÍS GOMES, LUCRÉCIA E JOÃO CÂMARA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-4.211-de-6-de-novembro-de-2025-667437916.

Portaria GM/ms Nº 8.645, DE 6 de NOVEMBro DE 2025: Torna públicos os códigos homologados referentes aos Polos do Programa Academia da Saúde – PAS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES. ATENÇÃO: FERNANDO PEDROZA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.645-de-6-de-novembro-de-2025-667435216.

Portaria SAES/MS Nº 3.448, DE 7 DE novembro DE 2025: Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Banco de Olhos dos Lions Clubes do Rio Grande do Norte, com sede em São Gonçalo do Amarante (RN). DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-3.448-de-7-de-novembro-de-2025-669263696.

PORTARIA GM/MS Nº 8.702, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: PARNAMIRIM, SÃO BENTO DO NORTE, SÃO PAULO DO POTENGI E SÍTIO NOVO. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.702-de-7-de-novembro-de-2025-667769318.

PORTARIA GM/MS Nº 8.703, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: VÁRZEA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.703-de-7-de-novembro-de-2025-667775441.

PORTARIA GM/MS Nº 8.705, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: APODI. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.705-de-7-de-novembro-de-2025-667755278

PORTARIA GM/MS Nº 8.707, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: MARTINS. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.707-de-7-de-novembro-de-2025-667778625.

PORTARIA GM/MS Nº 8.712, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: PORTO DO MANGUE. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.712-de-7-de-novembro-de-2025-667759300.

PORTARIA GM/MS Nº 8.713, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: AREIA BRANCA, BODÓ E TIMBAÚBA DOS BATISTAS. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.713-de-7-de-novembro-de-2025-667668946.

PORTARIA GM/MS Nº 8.718, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: CAICÓ, CAMPO REDONDO E PAU DOS FERROS. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.718-de-7-de-novembro-de-2025-667763784.

PORTARIA GM/MS Nº 8.719, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: CAICÓ. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.719-de-7-de-novembro-de-2025-667757391.

PORTARIA GM/MS Nº 8.724, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025: Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. ATENÇÃO: PARELHAS. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.724-de-7-de-novembro-de-2025-667745998.

Portaria GM/MS Nº 8.674, DE 10 DE novembro DE 2025: Dispõe sobre o modelo de execução unificada dos recursos financeiros destinados, exclusivamente, ao custeio do componente ambulatorial e cirúrgico do Programa Agora Tem Especialistas, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.674-de-10-de-novembro-de-2025-668055984.

PORTARIA GM/MS Nº 8.695, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025: Torna públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES. ATENÇÃO: ASSÚ. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.695-de-10-de-novembro-de-2025-668061443

PORTARIA GM/MS Nº 8.730, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: PORTO DO MANGUE. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.730-de-10-de-novembro-de-2025-668046651.

PORTARIA GM/MS Nº 8.731, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: PORTO DO MANGUE. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.731-de-10-de-novembro-de-2025-668062666.

PORTARIA GM/MS Nº 8.743, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025: Tornam públicos os códigos homologados referentes aos Polos do Programa Academia da Saúde – PAS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES. ATENÇÃO: ITAÚ E ANTÔNIO MARTINS. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.743-de-11-de-novembro-de-2025-668352511.

PORTARIA GM/MS Nº 8.781, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: NATAL E SÃO RAFAEL. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.781-de-12-de-novembro-de-2025-668627930.

PORTARIA GM/MS Nº 8.786, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: CARAÚBAS. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.786-de-12-de-novembro-de-2025-668615859.

PORTARIA GM/MS Nº 8.791, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: FLORÂNIA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.791-de-12-de-novembro-de-2025-668633362.

PORTARIA GM/MS Nº 8.792, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: SÍTIO NOVO. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.792-de-12-de-novembro-de-2025-668640303.

PORTARIA GM/MS Nº 8.794, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: LAJES, LAJES PINTADAS E MONTANHAS. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.794-de-12-de-novembro-de-2025-668623229.

PORTARIA GM/MS Nº 8.795, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: NATAL. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.795-de-12-de-novembro-de-2025-668634824.

PORTARIA GM/MS Nº 8.800, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: JARDIM DO SERIDÓ. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.800-de-12-de-novembro-de-2025-668628118.

PORTARIA Nº 4.332, de 14 DE NOVEMBRO DE 2025: Torna público o resultado final do processo seletivo instituído pela Portaria nº 2.776, de 30 de julho de 2025. ATENÇÃO: Sítio Novo, Barcelona, Acari, Paraná, Portalegre, Santa Cruz, Angicos, Lajes Pintadas, Paraú, Currais Novos, Japi, Jucurutu, São Tomé, Ouro Branco, Pedro Avelino, São José do Seridó e Olho D’água do Borges. Download: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-4.332-de-14-de-novembro-de-2025-669282763.

Portaria GM/ms Nº 8.728, DE 17 DE novembro DE 2025: Atualiza os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde alocados no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, com base na estimativa do IBGE para 2025, definindo doravante os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde das 27 (vinte e sete) Unidades Federadas. ATENÇÃO: TODOS OS MUNICÍPIOS DO RN. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.728-de-17-de-novembro-de-2025-670208617.

Portaria GM/ms Nº 8.821, DE 17 de NOVEMBRO DE 2025: Estabelece a suspensão temporária da transferência a estados e municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa). ATENÇÃO: CANGUARETAMA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.821-de-17-de-novembro-de-2025-669564214.

PORTARIA GM/MS Nº 8.828, DE 17 DE novembro DE 2025: Suspende a transferência de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Parnamirim, no Estado do Rio Grande do Norte. ATENÇÃO: PARNAMIRIM. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.828-de-17-de-novembro-de-2025-669557114.

PORTARIA GM/MS Nº 8.834, DE 17 DE novembro DE 2025: Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a junho, julho e agosto de 2025, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.834-de-17-de-novembro-de-2025-670203501.

PORTARIA GM/MS Nº 8.841, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: SÃO PEDRO. ATENÇÃO: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.841-de-17-de-novembro-de-2025-669541060.

PORTARIA GM/MS Nº 8.846, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: MACAÍBA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.846-de-17-de-novembro-de-2025-669551051.

Portaria GM/MS Nº 8.849, DE 17 DE novembro DE 2025: Habilita Estados, Distrito Federal e Municípios ao recebimento do incentivo financeiro para promoção da equidade na organização dos cuidados em alimentação e nutrição na Atenção Primária à Saúde – APS, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição – PNAN, referente ao exercício financeiro de 2025. ATENÇÃO: TODOS OS MUNICÍPIOS DO RN. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.849-de-17-de-novembro-de-2025-670209987

PORTARIA GM/MS Nº 8.854, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025: Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. ATENÇÃO: CEARÁ-MIRIM E SÃO JOSÉ DE MIPIBU. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.854-de-17-de-novembro-de-2025-669538185.

PORTARIA GM/MS Nº 8.855, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025: Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. ATENÇÃO: NOVA CRUZ. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.855-de-17-de-novembro-de-2025-669539694.

PORTARIA GM/MS Nº 8.856, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025: Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: ARÊS, CARNAÚBA DOS DANTAS, GOIANINHA, MONTANHAS, PASSAGEM, PENDÊNCIAS, SÃO GONÇALO DO AMARANTE E SÃO RAFAEL. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.856-de-17-de-novembro-de-2025-669532903.

PORTARIA GM/MS Nº 8.857, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: SÃO RAFAEL. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.857-de-17-de-novembro-de-2025-669555447.

PORTARIA GM/MS Nº 8.859, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: JARDIM DE PIRANHAS. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.859-de-17-de-novembro-de-2025-669559759.

PORTARIA GM/MS Nº 8.862, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: CARNAUBAIS E IPANGUAÇU. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.862-de-17-de-novembro-de-2025-669547852.

PORTARIA GM/MS Nº 8.865, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: NATAL. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.865-de-17-de-novembro-de-2025-669549303.

PORTARIA GM/MS Nº 8.866, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: PEDRA PRETA E TOUROS. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.866-de-17-de-novembro-de-2025-669564082.

PORTARIA GM/MS Nº 8.881, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: BREJINHO. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.881-de-18-de-novembro-de-2025-670186538.

PORTARIA GM/MS Nº 8.882, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: CEARÁ-MIRIM. DOWNLOAD: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2025/prt8882_19_11_2025.html.

PORTARIA GM/MS Nº 8.883, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: VERA CRUZ. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.883-de-18-de-novembro-de-2025-670178614

PORTARIA GM/MS Nº 8.884, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: ITAJÁ. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.884-de-18-de-novembro-de-2025-670231981.

PORTARIA GM/MS Nº 8.889, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: PARNAMIRIM. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.889-de-18-de-novembro-de-2025-670222297.

PORTARIA GM/MS Nº 8.890, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: ANGICOS: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.890-de-18-de-novembro-de-2025-670212558.

PORTARIA GM/MS Nº 8.893, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025: Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. ATENÇÃO: PARNAMIRIM E SENADOR ELÓI DE SOUZA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.893-de-19-de-novembro-de-2025-670221121.

PORTARIA GM/MS Nº 8.896, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: ASSÚ, AFONSO BEZERRA, APODI, IPANGUAÇU, LAGOA DE PEDRAS, MACAU, NÍSIA FLORESTA, PASSA E FICA, PUREZA E VÁRZEA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.896-de-19-de-novembro-de-2025-670233848.

PORTARIA GM/MS Nº 8.900, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de ampliação de Unidade Básica de Saúde. ATENÇÃO: NÍSIA FLORESTA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.900-de-19-de-novembro-de-2025-670215800.

PORTARIA GM/MS Nº 8.895, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: GOIANINHA, NATAL, RIO DO FOGO, SÃO PAULO DO POTENGI E TIBAU. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.895-de-19-de-novembro-de-2025-670227292.

PORTARIA GM/MS Nº 8.915, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: SÃO JOÃO DO SABUGI. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.915-de-21-de-novembro-de-2025-670490343.

Portaria GM/ms Nº 8.919, DE 21 DE novembro DE 2025: Torna públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES. ATENÇÃO: PARNAMIRIM, TAIPU, TIBAU DO SUL, RAFAEL FERNANDES, APODI, GALINHOS, BOA SAÚDE, JOÃO CÂMARA, MACAÍBA, MONTE ALEGRE, PARANÁ, PATU, PEDRA PRETA, RIO DO FOGO, PAU DOS FERROS E RODOLFO FERNANDES. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.919-de-21-de-novembro-de-2025-670737110.

PORTARIA GM/MS Nº 8.924, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025: Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. ATENÇÃO: AREIA BRANCA, MESSIAS TARGINO, PEDRO VELHO E PENDÊNCIAS. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.924-de-24-de-novembro-de-2025-670739211.

Portaria SEIDIGI/MS Nº 14, de 24 de novembro de 2025: Estabelece as diretrizes para o repasse de recursos financeiros, na modalidade fundo a fundo, aos entes federativos cujas propostas foram selecionadas no âmbito do Edital Nº 3/2025. ATENÇÃO: CRUZETA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-seidigi/ms-n-14-de-24-de-novembro-de-2025-671016307.

PORTARIA GM/MS Nº 8.931, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: MACAÍBA, NOVA CRUZ E RAFAEL FERNANDES. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.931-de-24-de-novembro-de-2025-670723129.

Portaria GM/MS Nº 8.935, DE 24 DE novembro DE 2025: Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de novembro, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2025. ATENÇÃO: TODOS OS MUNICÍPIOS DO RN. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.935-de-24-de-novembro-de-2025-670749438.

PORTARIA GM/MS Nº 8.936, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: CAMPO REDONDO E TANGARÁ. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.936-de-24-de-novembro-de-2025-671030617.

PORTARIA GM/MS Nº 8.947, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: SÃO VICENTE. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.947-de-24-de-novembro-de-2025-671026450.

PORTARIA GM/MS Nº 8.845, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: SÃO BENTO DO NORTE E TIMBAÚBA DOS BATISTAS. DOWLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.845-de-25-de-novembro-de-2025-671023457.

PORTARIA GM/MS Nº 8.946, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: NATAL. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.946-de-24-de-novembro-de-2025-671018059

PORTARIA GM/MS Nº 8.942, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025: Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. ATENÇÃO: LAGOA DE PEDRAS. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.942-de-25-de-novembro-de-2025-671624452

PORTARIA GM/MS Nº 8.950, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: MOSSORÓ. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.950-de-25-de-novembro-de-2025-671023381

PORTARIA GM/MS Nº 8.952, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025: Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. ATENÇÃO: FLORÂNIA E SANTO ANTÔNIO. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.952-de-25-de-novembro-de-2025-671607012.

PORTARIA GM/MS Nº 8.954, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025: Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: ASSÚ, BAÍA FORMOSA, CANGUARETAMA, CARAÚBAS, CORONEL EZEQUIEL, ENCANTO, ESPÍRITO SANTO, EXTREMOZ,FERNANDO PEDROSA, GOIANININHA, JARDIM DO SERIDÓ, JOÃO CÂMARA, LAGOA NOVA E LAJES PINTADA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.954-de-26-de-novembro-de-2025-671589844

PORTARIA GM/MS Nº 8.955, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025: Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. ATENÇÃO: SÃO FRANCISCO DO OESTE. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.955-de-26-de-novembro-de-2025-671595826

Portaria GM/MS Nº 8.964, DE 26 DE novembro DE 2025: Dispõe sobre os valores referentes à décima terceira parcela do exercício de 2025, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar. ATENÇÃP: TODOS OS MUNICÍPIOS DO RN. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.964-de-26-de-novembro-de-2025-671626119

PORTARIA GM/MS Nº 8.965, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: IPUEIRA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.965-de-26-de-novembro-de-2025-671617680

PORTARIA GM/MS Nº 8.967, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: ITAJÁ, IPUEIRA E SÃO BENTO DO NORTE. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.967-de-26-de-novembro-de-2025-671626359.