LEGISLAÇÃO SUS COM FOCO NO RN: OUTUBRO 2025

PORTARIAS SETEMBRO 2025

Portaria GM/MS Nº 8.208, DE 22 DE setembro DE 2025: Aprova o repasse dos recursos financeiros de manutenção (custeio), referente ao segundo ciclo de monitoramento de 2025 aos municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS). ATENÇÃO: TODOS OS MUNICÍPIOS DO RN. DONLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.208-de-22-de-setembro-de-2025-660019902.

Portaria GM/ms Nº 8.279, DE 30 DE setembro DE 2025: Estabelece recurso financeiro complementar a ser disponibilizado a Estados, Distrito Federal e Municípios, para execução do Programa Agora Tem Especialistas – componente cirúrgico, em 2025. ATENÇÃO: RECURSOS PARA O ESTADO DO RN. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.279-de-30-de-setembro-de-2025-660013060.

PORTARIA GM/MS Nº 8.287, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: JARDIM DO SERIDÓ, MOSSORÓ E SÃO JOSÉ DO SERIDÓ. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.287-de-30-de-setembro-de-2025-659516403.

PORTARIA GM/MS Nº 8.288, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: CARNAUBAIS E ITAÚ. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.288-de-30-de-setembro-de-2025-659508195.

PORTARIA GM/MS Nº 8.290, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: PORTALEGRE E SERRA DE SÃO BENTO. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.290-de-30-de-setembro-de-2025-659622113.

PORTARIAS OUTUBRO 2025

PORTARIA GM/MS Nº 8.303, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: SÃO MIGUEL E TOUROS. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.303-de-2-de-outubro-de-2025-660000631.

PORTARIA GM/MS Nº 8.307, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: PARELHAS. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.307-de-2-de-outubro-de-2025-660014216.

PORTARIA GM/MS Nº 8.304, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: PEDRA GRANDE, SÃO MIGUEL, SÃO RAFAEL E TOUROS. download: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.304-de-2-de-outubro-de-2025-660015506.

PORTARIA GM/MS Nº 8.308, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: CAMPO REDONDO. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.308-de-2-de-outubro-de-2025-660011505.

PORTARIA GM/MS Nº 8.314, DE 2 DE outubro DE 2025: Homologa a adesão para recebimento do incentivo financeiro de custeio adicional mensal aos municípios com equipes de saúde integradas a programas de residência uniprofissional ou multiprofissional na Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: PAU DOS FERROS. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.314-de-2-de-outubro-de-2025-660419930.

PORTARIA GM/MS Nº 8.316, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: VENHA VER. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.316-de-2-de-outubro-de-2025-659998264.

PORTARIA GM/MS Nº 8.318, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. ATENÇÃO: SANTANA DO SERIDÓ E SÃP MIGUEL. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.318-de-3-de-outubro-de-2025-660412362.

PORTARIA GM/MS Nº 8.319, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: APODI, AREIA BRANCA, CAMPO REDONDO, DOUTOR SEVERIANO E GOIANINHA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.319-de-3-de-outubro-de-2025-660424373.

PORTARIA GM/MS Nº 8.320, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: DOUTOR SEVERIANO E ENCANTO. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.320-de-3-de-outubro-de-2025-660407340.

PORTARIA GM/MS Nº 8.325, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: SÃO JOSÉ DE MIPIBU. ATENÇÃO: SÃO JOSÉ DE MIPIBU. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.325-de-3-de-outubro-de-2025-660227544.

PORTARIA GM/MS Nº 8.329, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: ANTÔNIO MARTINS, CARAÚBAS, ENCANTO, ESPÍRITO SANTO, GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, GUAMARÉ E ITAJÁ. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.329-de-6-de-outubro-de-2025-660728616.

PORTARIA GM/MS Nº 8.330, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: EQUADOR E ITAJÁ. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.330-de-6-de-outubro-de-2025-660725343.

PORTARIA GM/MS Nº 8.332, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: AFONSO BEZERRA E DOUTOR SEVERIANO. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.332-de-6-de-outubro-de-2025-660717323.

Portaria GM/MS Nº 8.297, DE 8 DE outubro DE 2025: Habilita 1.462 municípios e o Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados ao desenvolvimento de ações descentralizadas no âmbito da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, nos termos da Portaria GM/MS nº 6.837, de 30 de abril de 2025. ATENÇÃO: AÇU, ANGICOS, APODI, ARÊS,BARAÚNA, BENTO FERNANDES, CAIÇARA DO RIO DO VENTO, CAICÓ, CARNAÚBA DOS DANTAS, CERRO CORÁ, CURRAIS NOVOS, EXTREMOZ, JANDAÍRA, JANUÁRIO CICCO (BOA SAÚDE), JARDIM DE ANGICOS, JUCURUTU, LAGOA NOVA, LAJES PINTADAS, MARTINS, MONTANHAS, MONTE ALEGRE, MOSSORÓ, OURO BRANCO, PARELHAS, PASSA E FICA, PAU DOS FERROS, RIACHO DA CRUZ, RODOLFO FERNANDES, SANTANA DO MATOS, SÃO FRANCISCO DO OESTE, SÃO GONÇALO DO AMARANTE, SÃO JOSÉ DE MIPIBU, SÃO PAULO DO POTENGI, SÃO VICENTE, SERRA NEGRA DO NORTE, SEVERIANO MELO, TABOLEIRO GRANDE, TENENTE ANANIAS, TIMBAÚBA DOS BATISTAS E VILA FLOR. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.297-de-8-de-outubro-de-2025-661598199.

Portaria GM/MS Nº 8.337, DE 8 DE outubro DE 2025: Torna públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES. ATENÇÃO: CAMPO REDONDO, EQUADOR, IPANGUAÇU, JARDIM DE ANGICOS, NATAL, PEDRA GRANDE, RIACHO DE SANTANA, SANTA CRUZ, SÃO PAULO DO POTENGI E TRIUNFO POTIGUAR. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.337-de-8-de-outubro-de-2025-661609383.

Portaria GM/MS Nº 8.333, DE 8 DE outubro DE 2025: Torna públicos os códigos homologados referentes aos Polos do Programa Academia da Saúde – PAS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES. ATENÇÃO: NATALE SÃO MIGUEL. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.333-de-8-de-outubro-de-2025-661607525.

Portaria GM/MS Nº 8.343, DE 8 DE outubro DE 2025: Suspende a transferência de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Guamaré no Estado do Rio Grande do Norte. ATENÇÃO: GUAMARÉ. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.343-de-8-de-outubro-de-2025-661601099.

PORTARIA GM/MS Nº 8.361, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: ANGICOS E SÃO JOSÉ DE MIPIBU. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.361-de-8-de-outubro-de-2025-661320945.

PORTARIA GM/MS Nº 8.362, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: AÇU, BAÍA FORMOSA, CRUZETA, GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, JARDIM DE PIRANHAS, JARDIM DO SERIDÓ, MOSSORÓ E PEDRA PRETA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.362-de-8-de-outubro-de-2025-661306689

PORTARIA GM/MS Nº 8.363, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO E NOVA CRUZ. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.363-de-8-de-outubro-de-2025-661323266.

PORTARIA GM/MS Nº 8.370, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: BARCELONA E PAU DOS FERROS. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.370-de-8-de-outubro-de-2025-661315445.

PORTARIA GM/MS Nº 8.371, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: PAU DOS FERROS. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.371-de-8-de-outubro-de-2025-661326363.

PORTARIA GM/MS Nº 8.383, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. ATENÇÃO: BOM JESUS. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.383-de-9-de-outubro-de-2025-661935223.

PORTARIA GM/MS Nº 8.384, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: AREIA BRANCA E MOSSORÓ. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.384-de-9-de-outubro-de-2025-661928679.

PORTARIA GM/MS Nº 8.395, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: GUAMARPÉ. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.395-de-13-de-outubro-de-2025-662232614.

PORTARIA GM/MS Nº 8.396, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: CAIÇARA DO RIO DO VENTO, GUAMARÉ, MACAÍBA, NÍSIA FLORESTA, SÃO MIGUEL E SENADOR ELÓI DE SOUZA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.396-de-13-de-outubro-de-2025-662244369.

PORTARIA GM/MS Nº 8.398, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de construção dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS. ATENÇÃO: JOÃO CÂMARA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.398-de-13-de-outubro-de-2025-662245078.

Portaria GM/MS Nº 8.402, DE 14 DE outubro DE 2025: Aprova, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Componente Ambulatorial do Programa Agora tem Especialistas, aditivo ao Plano de Ação Regional do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. ATENÇÃO: SANTO ANTÔNIO, MOSSORÓ, CEARÁ-MIRIM, CAICÓ, SANTA CRUZ, ALEXANDRIA, SÃO GONÇALO DO AMARANTE, AÇU, SÃO JOSÉ DE MIPIBU, JOÃO CÂMARA, SÃO PAULO DO POTENGI, ALMINO AFONSO, PAU DOS FERROS, SÃO MIGUEL, PARNAMIRIM, MACAÍBA E NATAL. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.402-de-14-de-outubro-de-2025-663036321.

PORTARIA GM/MS Nº 8.408, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: ASSÚ, ALEXANDRIA, LAGOA DE PEDRAS, SANTO ANTÔNIO E SÃO GONÇALO DO AMARANTE. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.408-de-14-de-outubro-de-2025-662692680.

PORTARIA GM/MS Nº 8.409, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: BODÓ, CANGUARETAMA E LAGOA D’ANTA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.409-de-14-de-outubro-de-2025-662776909.

PORTARIA GM/MS Nº 8.410, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: ALMINO AFONSO, ANGICOS, BREJINHO, FERNANDO PEDROZA, LAJES, PARANÁ, PARELHAS, PASSA E FICA, PAU DOS FERROS, PEDRA GRANDE, PEDRA PRETA, PEDRO AVELINO, RODOLFO FERNANDES, RUY BARBOSA, SANTA CRUZ, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, SÃO VICENTE, TABOLEIRO GRANDE, TIMBAÚBA DOS BATISTAS, TRIUNFO POTIGUAR, UMARIZAL, VÁRZEA, VERA CRUZ E VILA FLOR. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.410-de-14-de-outubro-de-2025-662786499.

PORTARIA GM/MS Nº 8.412, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: BARAÚNA, BOM JESUS, FLORÂNIA, JARDIM DE ANGICOS, LUCRÉCIA, NOVA CRUZ, PARANÁ, PASSA E FICA, POÇO BRANCO, SÃO TOMÉ, TENENTE LAURENTINO CRUZ E TRIUNFO POTIGUAR. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.412-de-14-de-outubro-de-2025-662786318.

PORTARIA GM/MS Nº 8.413, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: ALEXANDRIA, CARNAUBAIS, EXTREMOZ, FERNANDO PEDROZA, LAJES, MOSSORÓ, POÇO BRANCO, SANTO ANTÔNIO E VERA CRUZ. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.413-de-14-de-outubro-de-2025-662676576.

PORTARIA GM/MS Nº 8.414, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: MONTE ALEGRE. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.414-de-14-de-outubro-de-2025-662692601.

PORTARIA GM/MS Nº 8.418, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. ATENÇÃO: CERRO CORÁ. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.418-de-15-de-outubro-de-2025-663029339.

PORTARIA GM/MS Nº 8.443, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: AFONSO BEZERRA, ÁGUA NOVA, EQUADOR, IPANGUAÇU, JANUÁRIO CICCO (BOA SAÚDE), MARTINS E VILA FLOR. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.443-de-17-de-outubro-de-2025-663408081.

PORTARIA GM/MS Nº 8.445, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: BODÓ, SÍTIO NOVO E VILA FLOR. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.445-de-17-de-outubro-de-2025-663421452.

PORTARIA GM/MS Nº 8.446, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: BREJINHO, LAGOA D’ANTA E MARTINS. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.446-de-17-de-outubro-de-2025-663427853.

PORTARIA GM/MS Nº 8.442, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: LAGOA SALGADA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.442-de-17-de-outubro-de-2025-663434001.

PORTARIA GM/MS Nº 8.453, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: ITAÚ E MACAU. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.453-de-17-de-outubro-de-2025-663433928.

PORTARIA GM/MS Nº 8.451, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: ITAÚ, JARDIM DO SERIDÓ, JOSÉ DA PENHA, JUCURUTU, LAGOA D’ANTA, LAGOA DE PEDRAS, LAGOA NOVA, LAJES, MACAÍBA, MACAU, MESSIAS TARGINO, MONTANHAS, MONTE ALEGRE E NÍSIA FLORESTA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.451-de-17-de-outubro-de-2025-663408599.

PORTARIA GM/MS Nº 8.454, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: EQUADOR, GOIANINHA, LAGOA DE VELHOS E SERRA DE SÃO BENTO. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.454-de-17-de-outubro-de-2025-663411452.

PORTARIA GM/MS Nº 8.455, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: ALTO DO RODRIGUES, FERNANDO PEDROZA, GOIANINHA, RIACHUELO E SANTA CRUZ. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.455-de-17-de-outubro-de-2025-663433060.

PORTARIA GM/MS Nº 8.456, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. ATENÇÃO: PAU DOS FERROS. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.456-de-17-de-outubro-de-2025-663409711.

PORTARIA GM/MS Nº 8.464, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. ATENÇÃO: MACAÍBA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.464-de-20-de-outubro-de-2025-663701624.

PORTARIA GM/MS Nº 8.466, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: CORONEL EZEQUIEL, JANDUÍS, OLHOD’ÁGUA DO BORGES, PATU E TABOLEIRO GRANDE. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.466-de-20-de-outubro-de-2025-663702319.

PORTARIA GM/MS Nº 8.467, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: CAIÇARA DO NORTE, CORONEL EZEQUIEL, FELIPE GUERRA, JARDIM DO SERIDÓ, MONTANHAS, OLHO D’ÁGUA DO BORGES, PARAZINHO E TENENTE ANANIAS. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.467-de-20-de-outubro-de-2025-663705201.

PORTARIA GM/MS Nº 8.468, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: CAIÇARA DO NORTE. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.468-de-20-de-outubro-de-2025-663607846.

PORTARIA GM/MS Nº 8.473, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: LAJES PINTADA, SÃO JOSÉ DE CAMPESTRE, SÃO TOMÉ E SERRINHA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.473-de-20-de-outubro-de-2025-663697212.

Portaria GM/ms Nº 8.476, DE 20 DE outubro DE 2025: Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2024 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa. ATENÇÃO: TODOS OS MUNICÍPIOS DO RN. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.476-de-20-de-outubro-de-2025-663709552.

PORTARIA GM/MS Nº 8.478, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. ATENÇÃO: ASSÚ. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.478-de-20-de-outubro-de-2025-663689946.

PORTARIA GM/MS Nº 8.479, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: ALEXANDRIA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.479-de-20-de-outubro-de-2025-663705229.

PORTARIA GM/MS Nº 8.481, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: EXTREMOZ. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.481-de-20-de-outubro-de-2025-663699533.

PORTARIA GM/MS Nº 8.494, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: MARCELINO VIEIRA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.494-de-22-de-outubro-de-2025-664288874.

PORTARIA GM/MS Nº 8.495, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: CAMPO REDONDO. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.495-de-22-de-outubro-de-2025-664304115.

PORTARIA GM/MS Nº 8.501, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: SÃO FERNANDO. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.501-de-22-de-outubro-de-2025-664314175.

PORTARIA GM/MS Nº 8.504, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: AUGUSTO SEVERO (CAMPO GRANDE), LAGOA NOVA, SANTA CRUZ, SÃO VICENTE, SENADOR ELÓI DE SOUZA, TIBAU DO SUL E TOUROS. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.504-de-22-de-outubro-de-2025-664759930.

PORTARIA GM/MS Nº 8.507, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: BAÍA FORMOSA, CAIÇARA DO RIO DO VENTO, JANDAÍRA, PARELHAS, PUREZA E SÃO MIGUEL. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.507-de-22-de-outubro-de-2025-664858548.

PORTARIA GM/MS Nº 8.508, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: JAÇANÃ E RIACHUELO. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.508-de-22-de-outubro-de-2025-664207030.

PORTARIA GM/MS Nº 8.509, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: FRANCISCO DANTAS. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.509-de-22-de-outubro-de-2025-664874134.

PORTARIA GM/MS Nº 8.510, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: IELMO MARINHO. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.510-de-22-de-outubro-de-2025-664856693.

PORTARIA GM/MS Nº 8.515, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: SANTA MARIA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.515-de-22-de-outubro-de-2025-664849872.

Portaria GM/MS Nº 8.516, DE 23 DE outubro DE 2025: Estabelece modelo de financiamento e regras para os serviços de radioterapia no Sistema Único de Saúde – SUS e para adesão ao Componente Acesso à Radioterapia do Programa Agora Tem Especialistas. ATENÇÃO: MOSSORÓ E NATAL. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.516-de-23-de-outubro-de-2025-664881505.

PORTARIA GM/MS Nº 8.517, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: ESPÍRITO SANTO, IELMO MARINHO E PENDÊNCIAS. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.517-de-22-de-outubro-de-2025-664866749.

PORTARIA GM/MS Nº 8.521, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: MESSIAS TARGINO, MOSSORÓ E NATAL. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.521-de-22-de-outubro-de-2025-664869006

PORTARIA GM/MS Nº 8.531, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: GROSSOS, MONTE ALEGRE E SÃO PAULO DO POTENGI. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.531-de-23-de-outubro-de-2025-664879234.

PORTARIA GM/MS Nº 8.532, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: GROSSOS, MACAU E SÃO PAULO DO POTENGI. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.532-de-23-de-outubro-de-2025-664859930.

PORTARIA GM/MS Nº 8.541, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: MARTINS. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.541-de-24-de-outubro-de-2025-664885727.

PORTARIA GM/MS Nº 8.542, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: GOIANINHA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.542-de-24-de-outubro-de-2025-664870855.

PORTARIA GM/MS Nº 8.543, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: LAGOA DE PEDRAS E NOVA CRUZ. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.543-de-24-de-outubro-de-2025-664890726.

PORTARIA GM/MS Nº 8.544, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: PATU, SÃO JOSÉ DE CAMPESTRE, SÃO PAULO DO POTENGI, SERRA DE SÃO BENTO E TANGARÁ. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.544-de-24-de-outubro-de-2025-664887005.

PORTARIA GM/MS Nº 8.545, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: SÃO BENTO DO NORTE, SÃO BENTO DO TRAIRI, SENADOR GEORGINO AVELINO E UPANEMA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.545-de-24-de-outubro-de-2025-664885639.

PORTARIA GM/MS Nº 8.546, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: PARAÚ E TENENTE LAURENTINO CRUZ. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.546-de-24-de-outubro-de-2025-664899272.

Portaria GM/MS Nº 8.552, DE 24 DE outubro DE 2025: Desabilita e habilita estabelecimentos de saúde, na Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC), como Hospitais Amigo da Criança (HAC) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios. ATENÇÃO: MOSSORÓ, NATAL, PARNAMIRIM E SANTA CRUZ. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.552-de-24-de-outubro-de-2025-665138942.

Portaria GM/MS Nº 8.565, DE 28 DE outubro DE 2025: Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de outubro, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2025. ATENÇÃO: TODOS OS MUNICÍPIOS DO RN. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.565-de-28-de-outubro-de-2025-665157716.

PORTARIA GM/MS Nº 8.577, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.577-de-28-de-outubro-de-2025-665171400. ATENÇÃO: FLORÂNIA, PILÕES, SANTA MARIA, SERRA NEGRA DO NORTE E SERRINHA.

Portaria GM/MS Nº 8.584, DE 28 DE outubro DE 2025: Aprova o repasse dos recursos financeiros de manutenção (custeio), referente ao terceiro ciclo de monitoramento de 2025 aos municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS). ATENÇÃO: TODOS OS MUNICÍPIOS DO RN. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.584-de-28-de-outubro-de-2025-665611862.

PORTARIA GM/MS Nº 8.593, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: SÃO MIGUEL. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.593-de-30-de-outubro-de-2025-665824785.

PORTARIA GM/MS Nº 8.591, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: CANGUARETAMA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.591-de-30-de-outubro-de-2025-665811669.

PORTARIA GM/MS Nº 8.595, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: GUAMARÉ E SÃO PAULO DO POTENGI. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.595-de-30-de-outubro-de-2025-665833608.

PORTARIA GM/MS Nº 8.598, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: ASSÚ, ITAJÁ, MACAÍBA, MONTE DAS GAMELEIRAS, MOSSORÓ, OUREO BRANCO, PASSAGEM, PEDRA PRETA, TENENTE LAURENTINO CRUZ E VERA CRUZ. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.598-de-30-de-outubro-de-2025-665877833.

PORTARIA GM/MS Nº 8.603, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: BREJINHO. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.603-de-30-de-outubro-de-2025-665824627.

PORTARIA GM/MS Nº 8.605, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: ASSÚ. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.605-de-30-de-outubro-de-2025-665817421.

PORTARIA GM/MS Nº 8.608, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. ATENÇÃO: MOSSORÓ E TAIPU. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.608-de-30-de-outubro-de-2025-665840373.

PORTARIA GM/MS Nº 8.609, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: ÁGUA NOVA E NATAL. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.609-de-30-de-outubro-de-2025-665829815.

PORTARIA GM/MS Nº 8.611, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: TENENTE ANANIAS. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.611-de-30-de-outubro-de-2025-665832791.