LEGISLAÇÃO SUS COM FOCO NO RN: SETEMBRO 2025

PORTARIAS DE AGOSTO DE 2025

Portaria SAES/MS nº 3.179, de 27 de agosto de 2025: Cancela o CEBAS da Associação de Proteção e Assistência e Maternidade e à Infância de Carnaúba dos Dantas, com sede em Carnaúba dos Dantas (RN). DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-3.179-de-27-de-agosto-de-2025-654674102

PORTARIAS DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA GM/MS Nº 8.040, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025: Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: JANDUÍS E SÃO TOMÉ. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.040-de-1-de-setembro-de-2025-652541212.

PORTARIA GM/MS Nº 8.044, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025: Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. ATENÇÃO: SÃO GONÇALO DO AMARANTE. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.044-de-2-de-setembro-de-2025-652651690.

PORTARIA GM/MS Nº 8.050, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025: Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: GOIANINHA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.050-de-4-de-setembro-de-2025-653266312.

PORTARIA GM/MS Nº 8.103, DE 12 DE setembro DE 2025: Credencia municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes a uma Unidade Odontológica Móvel – UOM, no âmbito da Atenção Primária à Saúde – APS. ATENÇÃO: CANGUARETAMA, JANDAÍRA, JOÃO DIAS, MOSSORÓ, PARAZINHO, PEDRO VELHO, PORTO DO MANGUE, SANTANA DO MATOS, SÃO MIGUEL DO GOSTOSO E SENADOR ELÓI DE SOUZA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.103-de-12-de-setembro-de-2025-656042786.

PORTARIA GM/MS Nº 8.108, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: AÇU, ALEXANDRIA, ANTÔNIO MARTINS, CAMPO GRANDE, BARAÚNA, BODÓ, BOM JESUS, CAIÇARA DO NORTE, CAICÓ, CANGUARETAMA, CERRO CORÁ, CORONEL EZEQUIEL, CORONEL JOÃO PESSOA, CRUZETA, CURRAIS NOVOS, FELIPE GUERRA, FLORÂNIA, FRANCISCO DANTAS, FRUTUOSO GOMES, GALINHOS, IELMO MARINHO, JANDUÍS, JAPI, JARDIM DE ANGICOS, JARDIM DE PIRANHAS, JOÃO CÂMARA, JUNDIÁ, LAGOA SALGADA, LAJES PINTADAS, LUCRÉCIA, MAXARANGUAPE, NOVA CRUZ, OLHO D’ÁGUA DO BORGS, OURO BRANCO, PARANÁ, PARAÚ, PASSAGEM, PEDRO VELHO, PENDÊNCIAS, POÇO BRANCO, RIACHO DE SANTANA, RIO DO FOGO, SANTANA DO SERIDÓ, SÃO JOSÉ DE MIPIBU, SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, SÃO MIGUEL, SÃO TOMÉ, SÃO VICENTE, SERRINHA DOS PINTOS, E TENENTE LAURENTIO CRUZ. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.108-de-15-de-setembro-de-2025-656042809.

PORTARIA GM/MS Nº 8.110, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ACARI, BODÓ, CAIÇARA DO NORTE, FLORÂNIA, JARDIM DE ANGICOS, OLHO D’ÁGUA DO BORGES, PARAZINHO, PATU, POÇO BRANCO, RAFAEL GODEIRO, SÃO TOMÉ, TENENTE ANANIAS, UMARIZAL E VIÇOSA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.110-de-15-de-setembro-de-2025-656047346.

PORTARIA GM/MS Nº 8.111, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: CAIÇARA DO NORTE E OLHO D’ÁGUA DO BORGES. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.111-de-15-de-setembro-de-2025-656047267.

PORTARIA GM/MS Nº 8.112, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: RAFAEL FERNANDES E VIÇOSA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.112-de-15-de-setembro-de-2025-656052560. ATENÇÃO: RAFAEL FERNANDES E VIÇOSA.

PORTARIA GM/MS Nº 8.113, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: ANTÔNIO MARTINS E TENENTE ANANIAS. ATENÇÃO: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.113-de-15-de-setembro-de-2025-656022846.

Portaria GM/MS Nº 8.114, DE 16 DE setembro DE 2025: Credencia e habilita municípios para fazerem jus à transferência do incentivo financeiro federal de custeio, destinado aos municípios e ao Distrito Federal, no âmbito da Atenção Primária à Saúde – APS. ATENÇÃO: ALTO DO RODRIGUES, ANGICOS, CARAÚBAS, FERNANDO PEDROZA, FRANCISCO DANTAS, LAJES, NATAL, PAU DOS FERROS E PUREZA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.114-de-16-de-setembro-de-2025-656579175

PORTARIA GM/MS Nº 8.116, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: RAFAEL GODEIRO. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.116-de-16-de-setembro-de-2025-656568620.

PORTARIA GM/MS Nº 8.117, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: PATU. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.117-de-16-de-setembro-de-2025-656575553.