PORTARIAS PUBLICADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE ENTRE OS DIAS 1º E 19 DE JULHO

PORTARIA Nº 1.428, DE 1º DE JULHO DE 2019: Altera a Portaria nº 2.182/GM/MS, de 24 de dezembro de 2015, para regulamentar os dispositivos da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que tratam da possibilidade de aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades sem fins lucrativos prestadoras de serviços ao Sistema Único de Serviço (SUS), e dá outras providências;

PORTARIA CONJUNTA Nº 6, DE 2 DE JULHO DE 2019: Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Síndrome de Ovários Policísticos;

PORTARIA CONJUNTA Nº 7, DE 3 DE JULHO DE 2019: Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Múltipla;

PORTARIA Nº 815, DE 2 DE JULHO DE 2019: Altera crítica e atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS;

PORTARIA Nº 1.470, DE 5 DE JULHO DE 2019: Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF). ATENÇÃO: DIVERSOS MUNICÍPIOS;

PORTARIA N° 1.271, DE 11 DE JULHO DE 2019: Institui Grupo de Trabalho para acompanhar a tradução da Terminologia MedDRA (Dicionário Médico para Atividades Regulatórias);

PORTARIA Nº 1.710, DE 8 DE JULHO DE 2019: Altera a Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, para instituir o fluxo de credenciamento desburocratizado para serviços e equipes de saúde no âmbito da Secretaria de Atenção Primária à Saúde;

PORTARIA Nº 1.530, DE 24 DE JUNHO DE 2019: Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referentes ao segundo ciclo de 2019 a Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica – QUALIFARSUS nos anos de 2012, 2013, 2014, 2017 e 2018. ATENÇÃO: DIVERSOS MUNICÍPIOS;

PORTARIA Nº 1.535, DE 1º DE JULHO DE 2019: Altera o incentivo financeiro de custeio dos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD). ATENÇÃO: PARNAMIRIM, SANTO ANTÔNIO E SÃO FRANCISCO DO OESTE; 

PORTARIA Nº 1.536, DE 1º DE JULHO DE 2019: Credencia municípios a receber o incentivo financeiro de custeio referente ao Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e concede aos CEO a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD). ATENÇÃO: JOSÉ DA PENHA, CARAÚBAS, GUAMARÉ E PARNAMIRIM;

PORTARIA Nº 1.605, DE 1º DE JULHO DE 2019: Habilita municípios a receber o incentivo de implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). ATENÇÃO: JOÃO DIAS; 

PORTARIA Nº 1.667, DE 1º DE JULHO DE 2019: Habilita Municípios a receberem incentivos financeiros referentes às equipes de Atenção Básica Prisional (eABP). ATENÇÃO: CEARÁ-MIRIM E CARAÚBAS;

PORTARIA Nº 1.670, DE 1º DE JULHO DE 2019: Credencia municípios a receberem incentivo financeiro referente à Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD). ATENÇÃO: ARÊS, JUNDIÁ, MAXARANGUAPE, MONTE DAS GAMELEIRAS, PEDRA GRANDE, POÇO BRANCO E UMARIZAL;

PORTARIA Nº 1.798, DE 11 DE JULHO DE 2019: Prorroga o prazo para a adequação da carga horária do profissional médico das Equipes de Saúde da Família Tipo I, II, III, IV e V (Transitória), de que trata o art. 1º da Portaria nº 3.826/GM/MS, de 3 de dezembro de 2018;

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