A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap-RN), através da Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária, com apoio do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), realizou, nesta quinta-feira (4), no Centro de Convenções de Natal, a abertura do I Fórum Estadual de Vigilância Sanitária do RN. O evento tem programação até esta sexta-feira (5).
Com o objetivo de atualizar o panorama estadual quanto as competências dos entes estadual e municipal no processo de licenciamento, e fomentar o avanço da descentralização de ações de Vigilância Sanitária, o Fórum levanta o debate sobre “licenciamento sanitário: uma abordagem da RDC 560/2021”.
Voltado para os secretários municipais de saúde e trabalhadores das Vigilâncias Sanitárias municipais, o evento também contou com a participação de representações da Coordenadoria de Vigilância em Saúde da Sesap, Kelly Lima; da Subcoordenadoria da Vigilância Sanitária do RN, Diviane Alves da Silva; da Coordenadoria da Vigilância Sanitária de Natal, José Antônio de Moura; da Junta Comercial do Estado, Carlos Augusto Maia; e do Cosems-RN, presidente Maria Eliza Garcia; dentre outros.
Maria Eliza Garcia pontuou dificuldades enfrentadas pelas Vigilâncias Sanitárias, nos municípios, dentre outros motivos, em virtude da falta de pactuação em torno do co-financiamento por outros entes federativos, a exemplo do Governo do Estado. “No tocante ao financiamento, o que existe, apenas, é um financiamento federal no valor de R$ 1.000,00 para os municípios com menos de 20 mil habitantes”, frisou a presidente do Cosems-RN, mostrando que, durante a pandemia, os serviços municipais que mais se destacaram foram os referentes às Vigilâncias Sanitárias.
Ainda de acordo com a Maria Eliza Garcia, o Conselho de Secretarias vem trabalhando junto às secretarias municipais de saúde para fortalecer as Vigilâncias. Em suas colocações, Eliza Garcia também pontuou a ausência de vagas, em concursos públicos municipais, para as Vigilâncias Sanitárias.
PROGRAMAÇÃO
Ao longo de seus dois dias de atividades, o I Fórum Estadual de Vigilância Sanitária do RN conta com o lançamento do Guia de Apoio à descentralização das ações de Vigilância Sanitária para promoção da saúde e debates em torno das regras para o licenciamento sanitário e o papel dos entes Estado e Município, do panorama da descentralização das ações de Visa no RN e estratégias de gestão para a execução das ações de Visa, dentre outros.
O secretário executivo do Cosems-RN, Sueldo Queiroz, responsável pela área de Vigilância Sanitária, fez uma fala dentro da programação do Fórum, sobre o processo de descentralização das ações de Vigilância Sanitária para o Estado do Rio Grande do Norte no tocante às responsabilidades tripartite.
“Este processo precisa ser conduzido de forma coerente e gradativo, a medida que os municípios vão adequando suas estruturas. É importante que o Estado do Rio Grande do Norte contribua mais nesse fortalecimento das Vigilâncias Sanitárias dos municípios através de um cofinanciamento e da reorganização das equipes regionais nas URSAPs (Unidades Regionais de Saúde Pública), que hoje não atendem as demandas existentes”, mostrou Sueldo Queiroz.