8 de fevereiro de 2021 Portaria do MS prorroga prazo para cadastro de equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde
Por Ascom Cosems-RN

 

Foi prorrogado para até 5 de março o prazo para municípios e o Distrito Federal cadastrarem suas equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde credenciados e implantados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES). O novo prazo inclui adesões aos programas Saúde na Hora e Informatiza APS homologadas.

A medida, publicada na Portaria SAPS/MS nº 3, de 27 de janeiro de 2021, visa fomentar o aumento do número de equipes, serviços e programas da Atenção Primária em funcionamento no País.

De acordo com a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps), a ideia é ampliar e qualificar o acesso dos usuários às ações prestadas nesse nível de assistência, tendo em vista o cenário emergencial decorrente da epidemia da Covid-19.

 

ORÇAMENTO

O credenciamento de equipes e serviços como a homologação da adesão aos programas da Atenção Primária à Saúde (APS) geram uma expectativa por despesa orçamentária. Isso se deve ao fato de que é necessário garantir os recursos financeiros devidos, para o momento em que a gestão municipal for implantar as equipes e serviços.

Importante lembrar que em uma conjuntura normal, após o credenciamento e a homologação de adesões, a gestão municipal já tinha um prazo de cadastramento a cumprir, mas o cenário da pandemia motivou a prorrogação.

Conforme o cronograma do SCNES para o ano de 2021, disponível na página http://cnes.datasus.gov.br/, a competência do SCNES fevereiro do ano de 2021, mencionada na Portaria SAPS/MS nº 3/2021, corresponde ao prazo de adequação do cadastro das equipes, serviços e programas, que vai até 5 de março de 2021.

 

ATENDIDOS

A portaria beneficiou 4.459 municípios. Entre esses, foram 3.959 municípios beneficiados pela prorrogação da adesão ao Programa Informatiza APS; 511 municípios atendidos pela prorrogação da adesão ao Programa Saúde na Hora e mais 1.722 municípios contemplados pela prorrogação do credenciamento de equipes e serviços, tais como:  equipes de Saúde da Família, Atenção Primária, Saúde Bucal, Consultório na Rua, agente comunitário de saúde, Unidade Básica de Saúde Fluvial e Unidade Odontológica Móvel.

 

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