19 de dezembro de 2019 PORTARIAS PUBLICADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PRIMEIRA QUINZENA DE DEZEMBRO
Por Ascom Cosems-RN

PORTARIA Nº 1.357, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019: Exclui código CID 10 da Doença de Paget do Crânio e Doença de Paget de outros ossos, de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS);

PORTARIA Nº 1.365, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019: Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Carnaúba dos Dantas, com sede em Carnaúba dos Dantas (RN);

PORTARIA Nº 3.119, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019: Altera a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o fluxo de credenciamento desburocratizado para serviços e equipes de saúde no âmbito da Secretaria de Atenção Primária à Saúde;

PORTARIA Nº 3.130, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019: Publica lista de propostas do componente Construção de Unidades Básicas de Saúde, habilitadas nos anos de 2009 e 2010, desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde;

PORTARIA Nº 3.147, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019: Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB);

PORTARIA Nº 3.152, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde;

PORTARIA Nº 3.156, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde;

PORTARIA Nº 3.174, DE 2 DEZEMBRO DE 2019: Dispõe sobre o Programa Nacional de Saneamento Rural e dá outras providências;

PORTARIA Nº 3.165, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019: Credencia municípios a receber o incentivo financeiro de custeio referente ao Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e concede aos CEO adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD);

PORTARIA Nº 3.171, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde;

PORTARIA Nº 9.635, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019: Institui o processo seletivo a ser executado com recursos de Programação do Orçamento 2020 para execução de obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário em áreas urbanas;

PORTARIA Nº 9.636, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019: Instituir processo seletivo a ser executado com recursos de Programação do Orçamento 2020, para execução de Obras de Abastecimento de Água, de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário e de Melhorias Sanitárias Domiciliares e/ou coletivas de pequeno porte em áreas rurais e comunidades tradicionais, fora do perímetro urbano, definido por lei municipal, e em comunidades quilombolas certificadas e/ou tituladas;

PORTARIA Nº 9.637, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019: Institui Processo Seletivo, a ser executado com recurso do Orçamento 2020, para execução de ações de Melhorias Sanitárias Domiciliares, em áreas urbanas, e Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas;

PORTARIA Nº 9.638, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019: Instituir Processo Seletivo, a ser executado com recurso do Orçamento 2020, para priorização de repasse de recursos orçamentários e financeiros a consórcios públicos no âmbito do Programa de Resíduos Sólidos Urbanos;

PORTARIA Nº 9.639, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019: Instituir Processo Seletivo, a ser executado com recurso do orçamento 2020, considerando as metas estabelecidas no âmbito do PPA 2020-2023, para priorização de repasse de recursos orçamentários e financeiros a Estados e Municípios no âmbito do Programa de Resíduos Sólidos Urbanos;

PORTARIA CONJUNTA Nº 19, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019: Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Mucopolissacaridose Tipo IV A;

PORTARIA Nº 1.080, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019: Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos;

PORTARIA CONJUNTA Nº 20, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019: Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Mucopolissacaridose Tipo VI;

PORTARIA Nº 3.168, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019: Credencia municípios a receberem incentivo financeiro referente à Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD);

PORTARIA Nº 3.191, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019: Credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), às Equipes de Saúde da Família (eSF) e às Equipes de Saúde Bucal (eSB);

PORTARIA Nº 3.193, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019: Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

PORTARIA Nº 3.210, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019: Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES);

PORTARIA Nº 3.221, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019: Dispõe sobre a recriação do Comitê Nacional para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos;

PORTARIA Nº 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019: Dispõe sobre os indicadores do pagamento por desempenho, no âmbito do Programa Previne Brasil;

PORTARIA Nº 3.224, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019: Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), às Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), ao Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), às Equipes de Consultório na Rua (eCR), às Equipes de Saúde da Família Fluvial/Unidade Básica de Saúde da Família Fluvial (ESFF/UBSF), às Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) e às Unidade Odontológica Móvel (UOM), com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB);

PORTARIA Nº 3.235, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019: Altera os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) alocados no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde dos Estados e Municípios;

PORTARIA Nº 3.238, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019: Autoriza o repasse dos valores de recursos federais aos Fundos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde para o fortalecimento da Rede Nacional de Vigilância e Resposta às Emergências em Saúde Pública (Rede CIEVS);

PORTARIA Nº 3.241, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde;

PORTARIA Nº 3.245, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019: Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB); 

PORTARIA Nº 3.247, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC); 

PORTARIA Nº 3.250, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019: Prorroga o prazo estabelecido no art. 312-B da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, referente à utilização de sistemas de informação para o registro de dados de aplicação de vacinas e de outros imunobiológicos;

PORTARIA Nº 3.263, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019: Estabelece o incentivo financeiro de custeio federal para implementação e fortalecimento das ações de cadastramento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS);

PORTARIA Nº 3.270, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019: Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS); 

PORTARIA Nº 3.272, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC);

PORTARIA Nº 3.257, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019: Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o remanejamento intraestadual de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC);

PORTARIA Nº 3.275, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde;

PORTARIA Nº 3.276, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde;

PORTARIA Nº 3.278, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019: Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB); 

PORTARIA Nº 3.298, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde;

PORTARIA 3.299, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019: Altera a Portaria nº 395/GM/MS, de 14 de março de 2019, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2019;

PORTARIA Nº 3.304, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC);

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