- PORTARIAS DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.033, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. ATENÇÃO: LAGOA SALGADA, MACAÍBA E NOVA CRUZ. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.033-de-1-de-dezembro-de-2025-672633141
- OUTRAS PORTARIAS DE 2025
OUTUBRO: https://www.cosemsrn.org.br/noticia/legislacao-sus-com-foco-no-rn-outubro-2025/
SETEMBRO: https://www.cosemsrn.org.br/noticia/legislacao-sus-com-foco-no-rn-setembro-2025/
AGOSTO: https://www.cosemsrn.org.br/noticia/legislacao-sus-com-foco-no-rn-agosto-2025/
JULHO: https://www.cosemsrn.org.br/noticia/legislacao-sus-com-foco-no-rn-julho-2025/
JUNHO: https://www.cosemsrn.org.br/noticia/legislacao-sus-com-foco-no-rn-maio-2025-2/
MAIO: https://www.cosemsrn.org.br/noticia/legislacao-sus-com-foco-no-rn-maio-2025/
ABRIL: https://www.cosemsrn.org.br/noticia/legislacao-sus-com-foco-no-rn-abril-2025/
MARÇO: https://www.cosemsrn.org.br/noticia/legislacao-sus-com-foco-no-rn-marco-2025/
FEVEREIRO: https://www.cosemsrn.org.br/noticia/legislacao-sus-fevereiro-2025/
JANEIRO: https://www.cosemsrn.org.br/noticia/legislacao-janeiro-2025/