LEGISLAÇÃO SUS COM FOCO NO RN: DEZEMBRO 2025

PORTARIA GM/MS Nº 9.156, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: SÃO TOMÉ E SÃO VICENTE. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.156-de-5-de-dezembro-de-2025-673676708. 

PORTARIA GM/MS Nº 9.159, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: SÃO RAFAEL. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.159-de-5-de-dezembro-de-2025-673676631. 

PORTARIA GM/MS Nº 9.167, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: PENDÊNCIAS. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.167-de-5-de-dezembro-de-2025-673668805. 

PORTARIA GM/MS Nº 9.171, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. SANTO ANTÔNIO, SÃO MIGUEL DO GOSTOSO E SÃO PAULO DO POTENGI. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.171-de-8-de-dezembro-de-2025-673971676. 

PORTARIA GM/MS Nº 9.174, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. ATENÇÃO: CEARÁ-MIRIM, MAXARANGUAPE, MONTANHAS, NOVA CRUZ, OLHO D’ÁGUA DO BORGES, RIACHO DA CRUZ, SANTO ANTÔNIO, SÃO JOSÉ DE MIPIBU, SÃO PAULO DO POTENGI, SÃO TOMÉ, SÃO VICENTE, SERRA DO MEL, TIBAU DO SUL, TIMABAÚBA DOS BATISTAS E TOUROS. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.174-de-8-de-dezembro-de-2025-673951476. 

PORTARIA GM/MS Nº 9.180, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: MACAU. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.180-de-8-de-dezembro-de-2025-673949478.

PORTARIA GM/MS Nº 9.181, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: ALEXANDRIA, CURRAIS NOVOS E RIACHO DE SANTANA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.181-de-8-de-dezembro-de-2025-673955451. 

PORTARIA GM/MS Nº 9.182, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: TANGARÁ. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.182-de-8-de-dezembro-de-2025-673960163. 

PORTARIA GM/MS Nº 9.188, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: NATAL. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.188-de-8-de-dezembro-de-2025-673966073.

PORTARIA GM/MS Nº 9.193, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: BREJINHO E NATAL. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.193-de-8-de-dezembro-de-2025-673951399.

PORTARIA GM/MS Nº 9.194, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: ARNAMIRIM. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.194-de-8-de-dezembro-de-2025-673948037

PORTARIA GM/MS Nº 9.198, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: AFONSO BEZERRA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.198-de-8-de-dezembro-de-2025-673961684. 

PORTARIA GM/MS Nº 9.199, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: CURRAIS NOVOS E FERNANDO PEDROZA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.199-de-8-de-dezembro-de-2025-673967223.

PORTARIA GM/MS Nº 9.192, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: MAXARANGUAPE E SÃO RAFAEL. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.192-de-9-de-dezembro-de-2025-674183552.

PORTARIA GM/MS Nº 9.202, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025: Publica o resultado das reativações e repactuações aprovadas, decorrentes da reabertura do prazo prevista na Portaria GM/MS nº 7.384, de 1º de julho de 2025, nos termos da Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024, e suas alterações. ATENÇÃO: CEARÁ-MIRIM, IELMO MARINHO, PEDRO VELHO, POÇO BRANCO, SANTO ANTÔNIO, EXTREMOZ, FLORÂNIA, MESSIAS TARGINO, NATAL, OURO BRANCO, PEDRO VELHO, POÇO BRANCO, PORTO DO MANGUE, SERRA NEGRA DO NORTE E VIÇOSA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.202-de-9-de-dezembro-de-2025-674201321. 

PORTARIA GM/MS Nº 9.206, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. ATENÇÃO: CARNAÚBA DOS DANTAS, PORTALEGRE E RIACHUELO. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.206-de-9-de-dezembro-de-2025-674183782.

Portaria GM/MS Nº 9.211, DE 10 DE dezembro DE 2025: Homologa as diretrizes para o repasse de recursos financeiros, na modalidade fundo a fundo, aos entes federativos cujas propostas foram selecionadas no âmbito do Edital Nº 3/2025. ATENÇÃO: CRUZETA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.211-de-10-de-dezembro-de-2025-674798766.

PORTARIA GM/MS Nº 9.215, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: MACAU. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.215-de-10-de-dezembro-de-2025-674494031. 

PORTARIA GM/MS Nº 9.230, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: PATU, SEN. ELÓI DE SOUZA, TOUROS E UPANEMA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.230-de-10-de-dezembro-de-2025-674506308.

PORTARIA GM/MS Nº 9.225, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: SÃO VICENTE. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.225-de-10-de-dezembro-de-2025-674483558.

PORTARIA GM/MS Nº 9.239, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: NATAL. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.239-de-10-de-dezembro-de-2025-674489386. 

PORTARIA GM/MS Nº 9.241, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: NATAL E SÃO VICENTE. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.241-de-10-de-dezembro-de-2025-674479707.

PORTARIA GM/MS Nº 9.249, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: JANDUIS. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.249-de-10-de-dezembro-de-2025-674500591.

PORTARIA Nº 161, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025: Divulga o resultado preliminar dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde que concorrem às bolsas do Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde (Pró-Residência), nos termos do Edital SGTES/MS nº 7, de 16 de setembro de 2025. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-161-de-11-de-dezembro-de-2025-674815931.

PORTARIA GM/MS Nº 9.265, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: ACARI, AFONSO BEZERRA, APODI, AREIA BRANCA, CAMPO GRANDE, CAIÇARA DO NORTE, CAIÇARA DO RIO DO VENTO, CAMPO REDONDO, CEARÁ-MIRIM, CERRO CORÁ, CORONEL EZEQUIEL, CRUZETA, GALINHOS, IPANGUAÇU, IPUEIRA, ITAÚ, JARDIM DE ANGICOS, JUNDIÁ, LAGOA D’ANTA, LAGOA DE PEDRAS, LUÍS GOMES, MACAU, MAJOR SALES, OLHO D’ÁGUA DO BORGES, PASSA E FICA, PENDÊNCIAS, POÇO BRANCO, PORTALEGRE, PUREZA, SANTA CRUZ, SANTANA DO MATOS, SÃO BENTO DO TRAIRI, SÃO JOÃO DO SABUGI, SÃO PEDRO, SENADOR GEORGINO AVELINO, SERRA CAIADA E VERA CRUZ. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.265-de-11-de-dezembro-de-2025-674806821.

PORTARIA GM/MS Nº 9.266, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: ANTÔNIO MARTINS E SÃO JOSÉ DO SERIDÓ. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.266-de-11-de-dezembro-de-2025-674785105.

PORTARIA GM/MS Nº 9.271, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. ATENÇÃO: ALTO DO RODRIGUES, ARÊS, MACAÍBA, PARANÁ, PARELHAS, TANGARÁ, TENENTE LAURENTINO CRUZ E TOUROS. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.271-de-11-de-dezembro-de-2025-674799765.

PORTARIA GM/MS Nº 9.275, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: NATAL e PASSA E FICA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.275-de-11-de-dezembro-de-2025-674811807. 

PORTARIA GM/MS Nº 9.281, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: IPUEIRA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.281-de-11-de-dezembro-de-2025-674810746.

PORTARIA GM/MS Nº 9.284, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: ALEXANDRIA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.284-de-11-de-dezembro-de-2025-674797888.

Portaria GM/MS Nº 9.304, DE 11 DE dezembro DE 2025: Habilita o Município de João Câmara no Estado do Rio Grande do Norte, a receber, em parcela única, o incentivo para implantação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST). ATENÇÃO: JOÃO CÂMARA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.304-de-11-de-dezembro-de-2025-674812680. 

Portaria GM/MS Nº 9.312, DE 11 DE dezembro DE 2025: Bloqueia a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PF-Visa) ou do Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-Visa), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os municípios irregulares quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), relativos aos repasses do primeiro semestre do ano de 2026, desbloqueia a transferência dos recursos financeiros do PF-Visa para os municípios constantes da PORTARIA GM/MS Nº 7.460, de 21 de julho de 2025, que regularizaram a situação junto ao SCNES. ATENÇÃO: ITAÚ. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.312-de-11-de-dezembro-de-2025-674809705.

Portaria GM/MS Nº 9.314, DE 11 DE dezembro DE 2025: Autoriza o repasse de recurso financeiro de custeio do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais de Saúde dos estados gestores dos Serviços de Verificação de Óbito (SVO) Pará, Tocantins, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso e aos Fundos Municipais de Saúde dos municípios gestores dos SVO de Goiânia, Guarulhos, Foz do Iguaçu, Ceres, Rio Verde, Mococa, Caldas Novas, Anápolis, Joinville, Barbalha, Uruaçu, Mossoró, Formosa, Luziânia, no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde para o desenvolvimento das ações nos Serviços de Verificação de Óbito. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.314-de-11-de-dezembro-de-2025-674795470.

PORTARIA GM/MS Nº 9.325, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: NATAL. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.325-de-11-de-dezembro-de-2025-674792288.

PORTARIA GM/MS Nº 9.407, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: SÃO GONÇALO DO AMARANTE. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.407-de-15-de-dezembro-de-2025-675824171.

PORTARIA GM/MS Nº 9.412, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: NATAL E RIACHO DA CRUZ. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.412-de-15-de-dezembro-de-2025-675837730.

PORTARIA GM/MS Nº 9.367, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: NATAL. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.367-de-15-de-dezembro-de-2025-675503865

PORTARIA GM/MS Nº 9.368, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: NATAL. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.368-de-15-de-dezembro-de-2025-675508675.

PORTARIA GM/MS Nº 9.397, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: APODI, CRUZETA, NOVA CRUZ, SANTA MARIA E SÃO FRANCISCO DO OESTE. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.397-de-15-de-dezembro-de-2025-675818081.

PORTARIA GM/MS Nº 9.399, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. ATENÇÃO: APODI, EXTREMOZ, PEDRA PRETA, RAFAEL GODEIRO, SÃO BENTO DO TRAIRI E SÃO JOSÉ DO SERIDÓ. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.399-de-15-de-dezembro-de-2025-675828522.

PORTARIA GM/MS Nº 9.402, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: APODI E SÃO FRANCISCO DO OESTE. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.402-de-15-de-dezembro-de-2025-675838914. 

PORTARIA GM/MS Nº 9.408, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: PILÕES. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.408-de-15-de-dezembro-de-2025-675831047.

PORTARIA GM/MS Nº 9.415, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: LAJES. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.415-de-15-de-dezembro-de-2025-675823275.

PORTARIA GM/MS Nº 9.380, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: SANTO ANTÔNIO E SÃO GONÇALO DO AMARANTE. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.380-de-16-de-dezembro-de-2025-675823387.

PORTARIA GM/MS Nº 9.417, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. ATENÇÃO: SÃO GONÇALO DO AMARANTE. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.417-de-16-de-dezembro-de-2025-675813954.

PORTARIA GM/MS Nº 9.418, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: CAMPO REDONDO, LAGOA DE VELHOS E SERRA DO MEL. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.418-de-16-de-dezembro-de-2025-675832676.

PORTARIA GM/MS Nº 9.422, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: NATAL. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.422-de-16-de-dezembro-de-2025-675838842.

PORTARIA GM/MS Nº 9.435, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: FERNANDO PEDROZA E RAFAEL FERNANDES. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.435-de-16-de-dezembro-de-2025-675828048.

Portaria GM/MS Nº 9.438, DE 16 DE dezembro DE 2025: Torna públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS credenciadas e cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES. ATENÇÃO: JOÃO CÂMARA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.438-de-16-de-dezembro-de-2025-676159321.

Portaria GM/MS Nº 9.439, DE 16 DE dezembro DE 2025: Institui, para o ano de 2025, as segundas parcelas de transferência do repasse de recursos financeiros federais referentes ao Piso Variável de Vigilância Sanitária (PVVisa), destinados a estados, ao Distrito Federal e munícipios para incentivar a implementação de estratégias para o fortalecimento e execução das ações de Vigilância Sanitária. ATENÇÃO: ASSÚ, ALTO DO RODRIGUES, ANGICOS, APODI, AREIA BRANCA, BARAÚNA, BOM JESUS, CAICÓ, CARAÚBAS, CEARÁ-MIRIM, CORONEL EZEQUIEL, CURRAIS NOVOS, DOUTOR SEVERIANO, EXTREMOZ, FRUTUOSO GOMES, GALINHOS, GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, GROSSOS, GUAMARÉ, IPANGUAÇU, ITAÚ, JAÇANÃ, JOÃO CÂMARA, LAGOA NOVA, LAJES, MACAU, MARTINS, MOSSORÓ, NATAL, PARAZINHO, PARELHAS, PARNAMIRIM, PAU DOS FERROS, PEDRA PRETA, SANTA CRUZ, SÃO GONÇALO DO AMARANTE, SÃO JOSÉ DE CAMPESTRE, SÃO MIGUEL DO GOSTOSO E TOUROS. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.439-de-16-de-dezembro-de-2025-676150921.

PORTARIA GM/MS Nº 9.443, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. ATENÇÃO: OURO BRANCO E SENADOR ELÓI DE SOUZA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.443-de-17-de-dezembro-de-2025-676148034.

PORTARIA GM/MS Nº 9.444, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: EXTREMOZ. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.444-de-17-de-dezembro-de-2025-676171916.

PORTARIA GM/MS Nº 9.451, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: TRIUNFO POTIGUAR. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.451-de-17-de-dezembro-de-2025-676156288.

PORTARIA GM/MS Nº 9.458, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: GOIANINHA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.458-de-17-de-dezembro-de-2025-676147402.

PORTARIA GM/MS Nº 9.463, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: JOÃO CÂMARA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.463-de-17-de-dezembro-de-2025-676148616. 

PORTARIA GM/MS Nº 9.464, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: MACAÍBA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.464-de-17-de-dezembro-de-2025-676143779. 

PORTARIA GM/MS Nº 9.465, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: MACAÍBA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.465-de-17-de-dezembro-de-2025-676159880.

PORTARIA GM/MS Nº 9.466, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: MACAÍBA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.466-de-17-de-dezembro-de-2025-676173873.

PORTARIA GM/MS Nº 9.482, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: JOÃO CÂMARA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.482-de-18-de-dezembro-de-2025-676833096. 

PORTARIA GM/MS Nº 9.555, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: PEDRO AVELINO. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.555-de-18-de-dezembro-de-2025-676912619. 

PORTARIA GM/MS Nº 9.558, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. ATENÇÃO: MARCELINO VIEIRA, SANTANA DO MATOS E SANTO ANTÔNIO. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.558-de-18-de-dezembro-de-2025-676913759.

PORTARIA GM/MS Nº 9.560, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: MONTE ALEGRE. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.560-de-18-de-dezembro-de-2025-676935409.

PORTARIA GM/MS Nº 9.563, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: SERRA NEGRA DO NORTE. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.563-de-18-de-dezembro-de-2025-676909966. 

PORTARIA GM/MS Nº 9.564, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: CARNAUBAIS E PEDRO VELHO. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.564-de-18-de-dezembro-de-2025-676906484. 

PORTARIA GM/MS Nº 9.566, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: IPUEIRA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.566-de-18-de-dezembro-de-2025-676924294. 

Portaria GM/MS Nº 9.574, DE 19 DE dezembro DE 2025: Aprova o repasse dos recursos financeiros de manutenção (custeio), referente ao quarto ciclo de monitoramento de 2025 aos municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS). ATENÇÃO: TODOS OS MUNICÍPIOS DO RN. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.574-de-19-de-dezembro-de-2025-677648683.

PORTARIA Nº 167, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025: Divulga o resultado final dos Programas de Residência Médica com bolsas previamente financiadas pelo Ministério da Educação – MEC que aderiram ao Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas – PRÓ-RESIDÊNCIA, para fins de homologação do financiamento das bolsas pelo Ministério da Saúde – MS, nos termos do Edital SGTES/MS n° 13, de 11 de novembro de 2025. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-167-de-22-de-dezembro-de-2025-677668307.

Portaria GM/MS Nº 9.572, DE 22 DE dezembro DE 2025: Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir o incentivo financeiro de custeio mensal às equipes de Saúde da Família que atuam em territórios com população quilombola, no âmbito da Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde – SUS. ATENÇÃO: ACARI, AÇU, AFONSO BEZERRA, ANGICOS, ARÊS, BARAÚNA, BODÓ, BOM JESUS, CARNAÚBA DOS DANTAS, CEARÁ-MIRIM, CORONEL JOÃO PESSOA, CURRAIS NOVOS, IELMO MARINHO, IPANGUAÇU, IPUEIRA, JUNDIÁ, LAGOA NOVA, LUÍS GOMES, MACAÍBA, PARELHAS, PARNAMIRIM, PATU, PAU DOS FERROS, PEDO AVELINO, POÇO BRANCO, PORTALEGRE, SANTA CRUZ, SANTANA DO MATOS, SANTO ANTÔNIO, SÃO MIGUEL, SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, SÃO TOMÉ, TAIPU, TENENTE LAURENTINO CRUZ, TIBAU DO SUL E TOUROS. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.572-de-22-de-dezembro-de-2025-677648553. 

PORTARIA GM/MS Nº 9.600, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: VERA CRUZ. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.600-de-22-de-dezembro-de-2025-677655822

PORTARIA GM/MS Nº 9.609, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: MACAÍBA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.609-de-22-de-dezembro-de-2025-677653733.

PORTARIA GM/MS Nº 9.619, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: JARDIM DE PIRANHAS. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.619-de-22-de-dezembro-de-2025-677625486. 

PORTARIA GM/MS Nº 9.620, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: SÃO RAFAEL E VERA CRUZ. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.620-de-22-de-dezembro-de-2025-677637145. 

PORTARIA GM/MS Nº 9.685, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: GOIANINHA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.685-de-24-de-dezembro-de-2025-677977304.

PORTARIA GM/MS Nº 9.686, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: GOIANINHA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.686-de-24-de-dezembro-de-2025-677976245.

PORTARIA GM/MS Nº 9.678, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: NATAL. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.678-de-24-de-dezembro-de-2025-677973688. 

PORTARIA GM/MS Nº 9.696, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: FELIPE GUERRA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.696-de-24-de-dezembro-de-2025-677975544.

PORTARIA GM/MS Nº 9.649, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: JOSÉ DA PENHA E LAGOA DE VELHOS. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.649-de-26-de-dezembro-de-2025-678397545.

PORTARIA GM/MS Nº 9.761, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: ALMINO AFONSO, AREIA BRANCA, BENTO FERNANDES, CARNAÚBA DOS DANTAS, CARNAUBAIS, CRUZETA, EXTREMOZ, IPANGUAÇU, JANDUIS, JAPI, JARDIM DE PIRANHAS, JUNDIÁ, MACAU, MOSSORÓ, NOVA CRUZ, PARANÁ, PARAZINHO, PEDRO VELHO, POÇO BRANCO, PUREZA, SÃO BENTO DO TRAIRI, SÃO GONÇALO DO AMARANTE, TIBAU DO SUL, VERA CRUZ E VIÇOSA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.761-de-26-de-dezembro-de-2025-678369865.

PORTARIA GM/MS Nº 9.772, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: JOÃO CÂMARA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.772-de-26-de-dezembro-de-2025-678381592. 

PORTARIA GM/MS Nº 9.774, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: AFONSO BEZERRA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.774-de-26-de-dezembro-de-2025-678380565.

PORTARIA GM/MS Nº 9.785, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: SÃO PAULO DO POTENGI. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.785-de-26-de-dezembro-de-2025-678380330.

PORTARIA GM/MS Nº 9.798, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: RIACHUELO. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.798-de-26-de-dezembro-de-2025-678385942. 

PORTARIA GM/MS Nº 9.878, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: TENENTE LAURENTINO CRUZ. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.878-de-29-de-dezembro-de-2025-678380407.

PORTARIA GM/MS Nº 10.009, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: SÃO PAULO DO POTENGI. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.009-de-30-de-dezembro-de-2025-678998394.

PORTARIA GM/MS Nº 10.014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: LAGOA DE VELHOS E PENDÊNCIAS. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.014-de-30-de-dezembro-de-2025-678992463.

Portaria GM/MS Nº 10.018, DE 30 DE dezembro DE 2025: Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 9.367 de 15 de dezembro de 2025, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: NATAL. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.018-de-30-de-dezembro-de-2025-679004524.