- LEGISLAÇÕES DE FEVEREIRO
Portaria SAES/MS Nº 3.764, DE 2 DE fevereiro DE 2026: Defere a Renovação do CEBAS do Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Santos Dumont, com sede em Macaíba (RN). DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-3.764-de-2-de-fevereiro-de-2026-685392058.
Portaria GM/MS Nº 10.202, DE 3 DE fevereiro DE 2026: Tornam públicos os códigos homologados referentes aos Identificadores Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES dos serviços da APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES. ATENÇÃO: BODÓ, CARAÚBAS, CARNAÚBA DOS DANTAS, GOIANINHA, IPUEIRA, JOÃO DIAS, NÍSIA FLORESTA, RIACHO DA CRUZ, SERRINHA DOS PINTOS, TAIPU, TENENTE ANANIAS E TIBAU DO SUL. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.202-de-3-de-fevereiro-de-2026-685110576.
Portaria GM/MS Nº 10.203, DE 4 DE fevereiro DE 2026: Estabelece a suspensão temporária da transferência, a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) – Programa Melhor em Casa. ATENÇÃO: GOIANINHA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.203-de-4-de-fevereiro-de-2026-685693118.
Portaria GM/MS Nº 10.205, DE 5 DE fevereiro DE 2026: Estabelece incentivo financeiro de custeio, de caráter excepcional e temporário, para o desenvolvimento da estratégia de vacinação nas escolas e de ações para atualização da caderneta de vacinação das crianças e adolescentes menores de quinze anos, e, emergências sanitárias com impacto na imunização, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para o exercício de 2026. ATENÇÃO: TODOS OS MUNICÍPIOS DO RN. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.205-de-5-de-fevereiro-de-2026-686827769.
Portaria GM/MS Nº 10.206 , DE 5 DE fevereiro DE 2026: Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a setembro, outubro e novembro de 2025, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.206-de-5-de-fevereiro-de-2026-685690555.
Portaria GM/ms Nº 10.225, DE 10 DE fevereiro DE 2026: Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI Tipo II) Pediátrica e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Mossoró no Estado do Rio Grande do Norte. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.225-de-10-de-fevereiro-de-2026-686529869.
Portaria GM/MS Nº 10.226, DE 10 DE fevereiro DE 2026: Habilita o Hospital Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer- LMECC como Serviço de Referência em Doenças Raras. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.226-de-10-de-fevereiro-de-2026-686527069.
PORTARIA GM/MS Nº 10.252, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026: Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de fevereiro, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2026. ATENÇÃO: TODOS OS MUNICÍPIOS DO RN. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.252-de-23-de-fevereiro-de-2026-688956278.
Portaria GM/ms Nº 10.254, DE 23 DE fevereiro DE 2026: Define o valor per capita anual com base em critério populacional e estabelece a manutenção do valor nominal repassado no ano anterior para municípios com decréscimo populacional, válidos para o ano de 2026, no âmbito do Financiamento de Atenção Primária à Saúde – APS. ATENÇÃO: TODOS OS MUNICÍPIOS DO RN. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.254-de-23-de-fevereiro-de-2026-688420429.
Portaria GM/ms Nº 10.277, DE 26 de FEVEREIRO DE 2026: Torna públicos os códigos homologados referentes às Unidades Odontológicas Móveis – UOM cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES. ATENÇÃO: JANDAÍRA, PARAZINHO E SANTANA DO MATOS. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.277-de-26-de-fevereiro-de-2026-689257660.
Portaria GM/MS Nº 10.178, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026: Atualiza, para o ano de 2026, os valores dos repasses de recursos financeiros federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional de que trata o Art. 444, da Portaria de Consolidação GM/MS n° 6, de 28 de setembro de 2017. ATENÇÃO: TODOS OS MUNICÍPIOS DO RN. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.178-de-27-de-fevereiro-de-2026-689596763.
Portaria GM/MS Nº 10.297, DE 27 DE fevereiro DE 2026: Dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde – SUS, em 2026. ATENÇÃO: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.297-de-27-de-fevereiro-de-2026-689565520.
- LEGISLAÇÕES ANTERIORES
JANEIRO/2026: https://www.cosemsrn.org.br/noticia/legislacao-sus-com-foco-no-rn-janeiro-2026/
JANEIRO A DEZEMBRO 2025: https://www.cosemsrn.org.br/noticia/legislacao-sus-com-foco-no-rn-dezembro-2025/