LEGISLAÇÕES COM FOCO NO RN PUBLICADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MAIO DE 2023

PORTARIAS ENTRE 1º E 31/05:

PORTARIA GM/MS Nº 550, DE 4 DE MAIO DE 2023: Habilita Centro de Tratamento da Má Formação Labiopalatal e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio Grande do Norte e Município de Natal.

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PORTARIA GM/MS Nº 551, DE 4 DE MAIO DE 2023: Habilita a Renal Clínica – Natal (RN), como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise.

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PORTARIA GM/MS Nº 555, DE 5 DE MAIO DE 2023: Altera a habilitação de Centro Especializado em Reabilitação (CER) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio Grande do Norte e Município de São José de Mipibu.

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PORTARIA GM/MS Nº 576, DE 5 DE MAIO DE 2023: Estabelece o valor do incentivo financeiro federal de custeio mensal referente aos Agentes Comunitários de Saúde para o ano de 2023.

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PORTARIA Nº 590, DE 5 DE MAIO DE 2023: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: CAICÓ, CERÁ MIRIM, MOSSORÓ, PAU DOS FERROS, SANTANA DO MATOS, SÃO JOSÉ DE MIPIBU E SÃO TOMÉ;

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PORTARIA Nº 584, DE 5 DE MAIO DE 2023: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: ARÊZ, BAÍA FORMOSA, BOM JESUS, CAIÇARA DO RIO DO VENTO, CEARÁ MIRIM, JARDIM DE ANGICOS, MAXARANGUAPE, MONTE ALEGRE, PARAZINHO, PAU DOS FERROS, POÇO BRANCO, PORTALEGRE, SANTA MARIA, SANTANA DO MATOS, SÃO FERNANDO, SÃO JOÃO DO SABUGI, SEVERIANO MELO E TOUROS;

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PORTARIA GAB/SE Nº 96, DE 3 DE MAIO DE 2023: Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). ATENÇÃO: MACAÍBA;

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PORTARIA GM/MS Nº 597, DE 12 DE MAIO DE 2023: Estabelece os critérios e parâmetros relacionados à transferência de recursos para a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no exercício de
2023.

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PORTARIA GM/MS Nº 598, DE 12 DE MAIO DE 2023: Descredencia e cancela a homologação de equipes, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas. ATENÇÃO: NATAL;

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PORTARIA GM/MS Nº 601, DE 12 DE MAIO DE 2023: Suspende, na parcela nº 04 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). ATENÇÃO: MOSSORÓ, OURO BRANCO, SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NATAL E PARNAMIRIM;

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PORTARIA GM/MS Nº 606, DE 15 DE MAIO DE 2023: Dispõe sobre os municípios que fazem jus ao incentivo financeiro do fator de correção de que trata o art. 12-P da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, no âmbito do Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde – APS, no terceiro quadrimestre financeiro do ano de 2022. ATENÇÃO: LAGOA DE PEDRAS, PEDRO VELHO E SÃO VICENTE;

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PORTARIA GM/MS Nº 619, DE 18 DE MAIO DE 2023: Altera o art. 7º e os Anexos I, II, III, IV, VIII e IX da Portaria GM/MS nº 432, de 5 de abril de 2023, que credencia e homologa a adesão de municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de investimento de capital e custeio referentes aos serviços e Programas no âmbito da Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: AFONSO BEZERRA, ALMINO AFONSO, CEARÁ-MIRIM, FELIPE GUERRA, GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, JAPI, JOÃO DIAS, MONTANHAS, MOSSORÓ, PARAÚ, PEDRA PRETA, PORTO DO MANGUE, TIBAU, SERRA DO MEL, TANGARÁ, UPANEMA E VÁRZEA;

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PORTARIA Nº 627, DE 19 DE MAIO DE 2023: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: ACARI, BARCELONA, BREJINHO, EQUADOR, FERNANDO PEDROZA, FLORÂNIA, GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, LAJES PINTADAS, MAJOR SALES, PASSE E FICA, PEDRA GRANDE, PUREZA, SANTANA DO SERIDÓ, SÃO JOSÉ DE CAMPESTRE, SÃO TOMÉ, SERRA CAIADA, SERRINHA DOS PINTOS, TABOLEIRO GRANDE, TENENTE ANANIAS, VÁRZEA, VERA CRUZ E VILA FLOR;

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PORTARIA Nº 631, DE 19 DE MAIO DE 2023: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: AÇU, ÁGUA NOVA, ALEXANDRIA, ARÊS, BENTO FERNANDES, BREJINHO, IPUEIRA, JUNDIÁ, LAJES PINTADA, MOSSORÓ, NATAL, PEDRO AVELINO, PORTO DO MANGUE, SEVERIANO MELO E VENHA VER.

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PORTARIA GM/MS Nº 634, DE 22 DE MAIO DE 2023: Altera o art. 3º e os Anexos III, IV e XII da Portaria GM/MS nº 425, de 5 de abril de 2023, que credencia municípios e o Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes no âmbito da Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: ANTÔNIO MARTINS, ARÊS, ESPÍRITO ANTO, IPANGUAÇU, MONTE ALEGRE, MOSSORÓ, PAU DOS FERROS, SANTO ANTÔNIO, SÃO MIGUEL E TIBAU DO SUL;

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PORTARIA Nº 646, DE 25 DE MAIO DE 2023: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: CAIÇARA DO NORTE, CAMPO REDONDO, CARNAUBAIS, JUNDIÁ, LAGOA DE VELHOS, LAJES, PEDRA PRETA, SÃO BENTO DO NORTE, SÃO PAULO DO POTENGI, SÃO VICENTE E VIÇOSA;

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PORTARIA Nº 649, DE 25 DE MAIO DE 2023: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: LAJES;

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-no-649-4/