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Postado 7 de junho de 2023

LEGISLAÇÕES COM FOCO NO RN PUBLICADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM JUNHO DE 2023

Legislações atualizadas em 31 de julho

Por Ascom Cosems-RN

  • PORTARIAS ENTRE 1º E 30/06:

 

PORTARIA Nº 15, DE 6 DE JUNHO DE 2023: Resultado final de que trata o Edital SGTES/MS n° 5, de 27 de abril de 2023, para adesão ao eixo Apoio Institucional, no âmbito do Plano Nacional de Fortalecimento das Residências em Saúde. ATENÇÃO: SESAP E UFRN;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-15-de-6-de-junho-de-2023-488487493

 

PORTARIA Nº 16, DE 6 DE JUNHO DE 2023: Divulga o resultado final do Edital SGTES/MS n.º 4, de 04 de abril de 2023. ATENÇÃO: UFRN E INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA ALBERTO SANTOS DUMONT;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-16-de-6-de-junho-de-2023-488480795

 

PORTARIA Nº 661, DE 6 DE JUNHO DE 2023: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: TRIUNFO POTIGUAR;

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-no-661-7/ 

 

PORTARIA Nº 662, DE 6 DE JUNHO DE 2023: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: ITAJÁ E JANDUÍS;

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-no-662-4/

 

PORTARIA Nº 666, DE 6 DE JUNHO DE 2023: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde. ATENÇÃO: MACAÍBA, MOSSORÓ, PAU DOS FERROS, SÃO JOSÉ DE MIPIBU, TAIPU E VERA CRUZ;

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-no-666-6/

 

PORTARIA Nº 668, DE 6 DE JUNHO DE 2023: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: IPUEIRA, MAJOR SALES, NÍSIA FLORESTA, PARANÁ E TIBAU DO SUL;

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-no-668-8/

 

PORTARIA Nº 671, DE 6 DE JUNHO DE 2023: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: ACARI, ANGICOS, BOM JESUS, CARNAÚBA DOS DANTAS, CARNAUBAIS, CEARÁ-MIRIM, EQUADOR, GUAMARÉ, IPUEIRA, ITAJÁ, JANDUÍS, JUCURUTU, LAJES PINTADA, MACAÍBA, MAJOR SALES, MONTANHAS, MOSSORÓ, PARANÁ, PAU DOS FERROS, PEDRO VELHO, PENDÊNCIAS, SÃO JOSÉ DE MIPIBU, SERRINHA DOS PINTOS, TAIPU, TIBAU DO SUL, TIMBAÚBA DOS BATISTAS E VERA CRUZ;

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-no-671-6/

 

PORTARIA GM/MS Nº 674, DE 6 DE JUNHO DE 2023: Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde – APS credenciados e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação. ATENÇÃO: ASSÚ, CEARÁ-MIRIM, SERRA DO MEL, BARAÚNA, NATAL, CAICÓ, MOSSORÓ, ANTÔNIO MARTINS, IPANGUAÇU, SANTO ANTÔNIO, SÃO MIGUEL E TIBAU DO SUL;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-674-de-6-de-junho-de-2023-488495899

 

PORTARIA GM/MS Nº 675, DE 7 DE JUNHO DE 2023: ELENCO DE MEDICAMENTOS DO AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR INDICADOS PARA CONTRACEPÇÃO, HIPERTENSÃO ARTERIAL, DIABETES MELLITUS, ASMA E OSTEOPOROSE – (GRATUIDADE)

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-gm-ms-no-675-3/

 

PORTARIA Nº 680, DE 7 DE JUNHO DE 2023: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: DIVERSOS MUNICÍPIOS DO RN;

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-no-680-5/

 

PORTARIA GM/MS Nº 689, DE 7 DE JUNHO DE 2023: Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios. ATENÇÃO: MONTE ALEGRE

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-gm-ms-no-689-2/

 

PORTARIA GM/MS Nº 700, DE 7 DE JUNHO DE 2023: Descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas. ATENÇÃO: MOSSORÓ

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-gm-ms-no-700/

 

PORTARIA GM/MS Nº 713, DE 12 DE JUNHO DE 2023: Altera a habilitação Centro Especializado em Reabilitação e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio Grande do Norte e Município de Natal.

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-gm-ms-no-713/

 

PORTARIA GM/MS Nº 720, DE 12 DE JUNHO DE 2023: Suspende, na parcela nº 04 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). ATENÇÃO: AÇU, APODI, GROSSOS, JARDIM DE PIRANHAS, NATAL, PARNAMIRIM E SANTA CRUZ;

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-gm-ms-no-720/

 

PORTARIA GM/MS Nº 723, DE 12 DE JUNHO DE 2023: Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família – eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde – eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde – Informatiza APS. ATENÇÃO: NATAL E LUÍS GOMES;

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-gm-ms-no-723/

 

PORTARIA GM/MS Nº 748, DE 14 DE JUNHO DE 2023: Habilita Centro Especializado em Reabilitação (CER II) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio
Grande do Norte e Município de Currais Novos.

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-gm-ms-no-748/

 

PORTARIA GM/MS Nº 749, DE 15 DE JUNHO DE 2023: Suspende a transferência de recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde- Grupo de Atenção Especializada – incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado Rio Grande do Norte no Município de Natal.

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-gm-ms-no-749-2/

 

PORTARIA Nº 754, DE 20 DE JUNHO DE 2023: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: AFONSO BEZERRA, ALEXANDRIA, ANGICOS, ANTÔNIO MARTINS, BARAÚNA, BARCELONA, BODÓ, BREJINHO, CAICÓ, CAMPO REDONDO, CANGUARETAMA, CURRAIS NOVOS, EQUADOR, ESPÍRITO SANTO, FELIPE GUERRA, GALINHOS, GOIANINHA, ILEMO MARINHO, JANDUÍS, JANURÁRIO CICCO (BOA SAÚDE), JAPI, JARDIM DO SERIDÓ, JOÃO CÂMARA, LAGOA DE PEDRAS, LAGOA DE VELHOS, LUÍS GOMES, MACAÍBA, MARCELINO VIEIRA, MESSIAS TARGINO, MONTE ALEGRE, NATAL, NÍSIA FLORESTA, PATU, PEDRO VELHO, PENDÊNCIAS, POÇO BRANCO, RAFAEL GODEIRO, RIO DO FOGO, RUY BARBOSA, SANTA CRUZ, SANTA MARIA, SANTANA DO SERIDÓ, SANTO ANTÔNIO, SÃO BENTO DO TRAIRI, SÃO FERNANDO, SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, SÃO PAULO DO POTENGI, SÃO PEDRO, SÃO RAFAEL, SÃO VICENTE, SERRA CAIADA, SERRA DE SÃO BENTO, SERRA DO MEL, SERRA NEGRA DO NORTE, SERRINHA, SÍTIO NOVO, TAIPU, TENENTE ANANIAS, TENENTE LAURENTINO CRUZ, TOUROS, UMARIZAL E UPANEMA.

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-no-754-5/

 

PORTARIA GM/MS Nº 768, DE 28 DE JUNHO DE 2023: Habilita Municípios a receberem recursos referentes à Assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: JANDAÍRA;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-768-de-28-de-junho-de-2023-493169309

 

PORTARIA GM/MS Nº 769, DE 28 DE JUNHO DE 2023: Habilita os Estados, Municípios e o Distrito Federal a receberem recurso financeiro emergencial para o custeio da Atenção Especializada. ATENÇÃO: MACAU;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-769-de-28-de-junho-de-2023-493169388

 

PORTARIA GM/MS Nº 777, DE 30 DE JUNHO DE 2023: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: NATAL;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-777-de-30-de-junho-de-2023-493543505

 

PORTARIA GM/MS Nº 778, DE 30 DE JUNHO DE 2023: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: CRUZETA, NATAL E TENENTE ANANIAS;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-778-de-30-de-junho-de-2023-493543589

 

PORTARIA GM/MS Nº 781, DE 30 DE JUNHO DE 2023: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: FERNANDO PEDROZA;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-781-de-30-de-junho-de-2023-493534508

 

PORTARIA GM/MS Nº 773, DE 30 DE JUNHO DE 2023: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: BODÓ E SANTANA DO SERIDÓ;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-773-de-30-de-junho-de-2023-493537219

 

PORTARIA GM/MS Nº 784, DE 30 DE JUNHO DE 2023: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: BODÓ;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-784-de-30-de-junho-de-2023-493534587

 

PORTARIA GM/MS Nº 787, DE 30 DE JUNHO DE 2023: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde. ATENÇÃO: MARTINS, PUREZA E RAFAEL FERNANDES;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-787-de-30-de-junho-de-2023-493534666

 

PORTARIA GM/MS Nº 791, DE 30 DE JUNHO DE 2023: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: AFONSO BEZERRA, ALTO DO RODRIGUES, BARAÚNA, BOM JESUS, BREJINHO, CANGUARETAMA, CARNAUBAIS, CARAUBAS, CEARÁ-MIRIM, CERRO CORÁ, GOIANINHA, GROSSOS, IELMO MARINHO, ITAJÁ, JARDIM DE PIRANHAS, JOÃO CÂMARA, LAGOA DE PEDRAS, LAGOA NOVA, LAJES, NÍSIA FLORESTA, NOVA CRUZ, PARAZINHO, PASSA E FICA, PATU, PAU DOS FERROS, PEDRO EVELINO, PEDRO VELHO, POÇO BRANCO, PROTALEGRE, PORTO DO MANGUE, PUREZA, SANTA CRUZ, SÃO GONÇALO DO AMARANTE, SÃO JOÃO DO SABUGI, SÃO JOSÉ DE MIPIBU, SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, SÃO MIGUEL, SÃO PAULO DO POTENGI, SÃO RAFAEL, SÃO TOMÉ, TIBAU DO SUL, TRIUNFO POTIGUAR, UMARIZAL E VÁRZEA;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-791-de-30-de-junho-de-2023-493539922

 

PORTARIA GM/MS Nº 792, DE 30 DE JUNHO DE 2023: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: PARAÚ E RIACHO DA CRUZ;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-792-de-30-de-junho-de-2023-493537669

 

PORTARIA GM/MS Nº 798, DE 30 DE JUNHO DE 2023: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: ÁGUA NOVA, ALMINO AFONSO, CARAÚBAS, CRUZETA, GROSSOS, IELMO MARINHO, JAÇANÃ, JARIM DE PIRANHAS, JUCURUTU, MARTINS, MONTE DAS GAMELEIRAS, NÍSIA FLORESTA, PARAZINHO, PATU, PEDRO VELHO, SÃO JOSÉ DE CAMPESTRE, SÃO MIGUEL E SERRINHA DOS PINTOS;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-798-de-30-de-junho-de-2023-493548591

 

PORTARIA GM/MS Nº 811, DE 30 DE JUNHO DE 2023: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: AÇU, APODI, BOM JESUS, CURRAIS NOVOS, GUAMARÉ, MACAÍBA, NATAL, NOVA CRUZ, SANTA CRUZ E SÃO PAULO DO POTENGI;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-811-de-30-de-junho-de-2023-493548529

 

PORTARIA GM/MS Nº 812, DE 30 DE JUNHO DE 2023: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: CARAÚBAS, CRUZETA, ITAJÁ, NÍSIA FLORESTA E SERRINHA DOS PINTOS;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-812-de-30-de-junho-de-2023-493540167

 

  • PORTARIAS JULHO:

PORTARIA Nº 561, DE 13 DE JULHO DE 2023: defere a Renovação do CEBAS do Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Santos Dumont, com sede em Macaíba (RN).

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-no-561-8/

 

PORTARIA Nº 560, DE 13 DE JULHO DE 2023: Prorroga a vigência da Portaria SAES/MS nº 798, de 04 de agosto de 2021, que defere o CEBAS da Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró, com sede em Mossoró (RN).

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-no-560-7/

 

PORTARIA GM/MS Nº 957, DE 14 DE JULHO DE 2023: Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio Grande do Norte. ATENÇÃO: MOSSORÓ E NATAL;

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-gm-ms-no-957/

 

PORTARIA GM/MS Nº 836, DE 14 DE JULHO DE 2023: Suspende, na parcela 06 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). ATENÇÃO:

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-gm-ms-no-836-2/

 

PORTARIA GM/MS Nº 925, DE 14 DE JULHO DE 2023: Suspende, na parcela nº 6 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). ATENÇÃO: MOSSORÓ, OURO BRANCO, NATAL E PARNAMIRIM;

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-gm-ms-no-925/

 

PORTARIA GM/MS Nº 927, DE 14 DE JULHO DE 2023: Estabelece a suspensão da transferência do recurso incluído no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), destinado ao custeio da Central de Regulação. ATENÇÃO: PARNAMIRIM;

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-gm-ms-no-927-3/

 

PORTARIA GM/MS Nº 935, DE 14 DE JULHO DE 2023: Dispõe sobre o repasse dos recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional para o exercício de 2023. ATENÇÃO: APODI, CAICÓ, CARAÚBAS, CEARÁ-MIRIM, MOSSORÓ, NATAL, NÍSIA FLORESTA, NOVA CRUZ, PARNAMIRIM E PAU DOS FERROS;

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-gm-ms-no-935-3/

 

PORTARIA GM/MS Nº 938, DE 14 DE JULHO DE 2023: Suspende, na parcela nº 5 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). ATENÇÃO: MOSSORÓ, OURO BRANCO, NATAL E PARNAMIRIM;

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-gm-ms-no-938-2/

 

PORTARIA GM/MS Nº 959, DE 14 DE JULHO DE 2023: Cancela a adesão das Unidades de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde ao Programa Saúde na Hora. ATENÇÃO: PARAÚ;

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-gm-ms-no-959/

 

PORTARIA GM/MS Nº 958, DE 17 DE JULHO DE 2023: Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os valores do incentivo financeiro de custeio para manutenção das unidades móveis e Centrais de Regulação das Urgências efetivamente implantadas do SAMU 192.

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-gm-ms-no-958/

 

PORTARIA GM/MS Nº 961, DE 17 DE JULHO DE 2023: Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre as regras para novas adesões e para solicitação de atualização do valor do Incentivo Financeiro 100% SUS destinado a unidades hospitalares que se caracterizem como entidades privadas
sem fins lucrativos e que destinem 100% (cem por cento) de seus serviços de saúde, ambulatoriais e hospitalares, exclusivamente ao Sistema Único de Saúde – SUS. ATENÇÃO: NATAL, LAJES, ALEXANDRIA;

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-gm-ms-no-961/

 

PORTARIA GM/MS Nº 971, DE 18 DE JULHO DE 2023: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: NATAL;

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-gm-ms-no-971-3/

 

PORTARIA GM/MS Nº 980, DE 18 DE JULHO DE 2023: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: CAICÓ;

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-gm-ms-no-980/

 

PORTARIA GM/MS Nº 974, DE 18 DE JULHO DE 2023: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO RN;

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-gm-ms-no-974-3/

 

PORTARIA Nº 982, DE 18 DE JULHO DE 2023: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde. ATENÇÃO: MACAÍBA, MOSSORÓ E NATAL;

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-no-982-8/

 

PORTARIA GM/MS Nº 984, DE 18 DE JULHO DE 2023: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO RN;

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-gm-ms-no-984/

 

PORTARIA GM/MS Nº 991, DE 18 DE JULHO DE 2023: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: CAICÓ E GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO;

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-gm-ms-no-991-2/

 

PORTARIA Nº 998, DE 18 DE JULHO DE 2023: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, ITAJÁ, JANDUIS, NÍSIA FLORESTA, RIO DO FOGO, SÃO JOÃO DO SABUGI E SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE;

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-no-998-6/

 

  • PORTARIAS ANTERIORES:

MAIO/2023: https://www.cosemsrn.org.br/noticia/legislacoes-com-foco-no-rn-publicadas-pelo-ministerio-da-saude-em-maio-de-2023/

ABRIL/2023: https://www.cosemsrn.org.br/noticia/legislacoes-com-foco-no-rn-publicadas-pelo-ministerio-da-saude-em-abril-de-2023/

MARÇO/2023 https://www.cosemsrn.org.br/noticia/legislacoes-com-foco-no-rn-publicadas-pelo-ministerio-da-saude-em-marco-de-2023/ 

FEVEREIRO/2023 https://www.cosemsrn.org.br/noticia/legislacoes-com-foco-no-rn-publicadas-pelo-ministerio-da-saude-em-fevereiro-de-2023/ 

JANEIRO/2023 –  Sem portarias relevantes;

 

  • PORTARIAS 2022:

LEGISLAÇÕES COM FOCO NO RN PUBLICADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM DEZEMBRO