LEGISLAÇÕES COM FOCO NO RN PUBLICADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SETEMBRO DE 2023

PORTARIAS AGOSTO

PORTARIA GM/MS Nº 1.174, DE 25 DE AGOSTO DE 2023 (*): Revoga as Portaria GM/MS nº 1.099 e 1.100, ambas de 12 de maio de 2022, que dispõem, sobre o Programa de Qualificação da Assistência Cardiovascular – QualiSUS Cardio, e dá outras providências. ATENÇÃO: NATAL E MOSSORÓ;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.174-de-25-de-agosto-de-2023-*-512456568

PORTARIAS SETEMBRO

PORTARIA Nº 708, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023: Concede renovação de autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos sólidos e tecidos. ATENÇÃO: HOSPITAL DE OLHOS DO RN;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-708-de-4-de-setembro-de-2023-508076602

PORTARIA Nº 709, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023: Concede renovação de autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos sólidos, tecidos e células-tronco hematopoiéticas.

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-709-de-4-de-setembro-de-2023-508081243

PORTARIA Nº 710, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023: Renova autorização e habilitação de estabelecimento de saúde para realização de exames de histocompatibilidade. ATENÇÃO: Hemocentro Dalton Barbosa Cunha (HEMONORTE);

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-710-de-4-de-setembro-de-2023-508042007

PORTARIA GM/MS Nº 1.198, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: MARCELINO VIEIRA;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.198-de-11-de-setembro-de-2023-509416387

PORTARIA GM/MS Nº 1.199, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: POÇO BRANCO;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.199-de-11-de-setembro-de-2023-509414047

PORTARIA GM/MS Nº 1.201, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: ANTÔNIO MARTINS, BARCELONA, BREJINHO, CRUZETA, IPUEIRA, ITAJÁ, LAGOA DE VELHOS, LUÍS GOMES, MARCELINO VIEIRA, PASSA E FICA, RIACHUELO, SERRINHA DOS PINTOS E TOUROS;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.201-de-11-de-setembro-de-2023-509424009

PORTARIA GM/MS Nº 1.203, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: PUREZA;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.203-de-11-de-setembro-de-2023-509408404

PORTARIA GM/MS Nº 1.204, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: NATAL;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.204-de-11-de-setembro-de-2023-509424331

PORTARIA GM/MS Nº 1.207, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: LAGOA SALGADA;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.207-de-11-de-setembro-de-2023-509409911

PORTARIA GM/MS Nº 1.209, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: JUCURUTU;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.209-de-11-de-setembro-de-2023-509741924

PORTARIA GM/MS Nº 1.210, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: GUAMARÉ, LAGOA SALGADA, MONTE ALEGRE E NATAL;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.210-de-11-de-setembro-de-2023-509414997

PORTARIA GM/MS Nº 1.212, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: POÇO BRANCO;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.212-de-11-de-setembro-de-2023-509425558

PORTARIA GM/MS Nº 1.213, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: ALTO DO RODRIGUES, FELIPE GUERRA, MONTANHAS, NATAL, PORTALEGRE, SANTA MARIA E SÃO GONÇALO DO AMARANTE;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.213-de-11-de-setembro-de-2023-509431868

PORTARIA GM/MS Nº 1.219, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: BENTO FERNANDES, NATAL, SÃO TOMÉ E TAIPU;

DOWLOAD: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.219-de-11-de-setembro-de-2023-509736618

PORTARIA GM/MS Nº 1.220, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: DR. SEVERIANO;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.220-de-11-de-setembro-de-2023-509406257

PORTARIA GM/MS Nº 1.227, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: AFONSO BEZERRA, ANTÔNIO MARTINS, APODI, AREIA BRANCA, AUGUSTO SEVERO (CAMPO GRANDE), BARAÚNA, BARCELONA, BODÓ, BREJINHO, CAICÓ, CAMPO REDONDO, CARNAUBAIS, CEARÁ-MIRIM, EQUADOR, ESPÍRITO SANTO, EXTREMOZ, GOIANINHA, JAÇANÃ, JARDIM DE PIRANHAS, JARDIM DO SERIDÓ, JOÃO CÂMARA, LAGOA DE PEDRAS, LAGOA DE VELHOS, LUCRÉCIA, MARCELINO VIEIRA, MARTINS, MAXARANGUAPE, MONTANHAS, MONTE ALEGRE, NÍSIA FLORESTA, NOVA CRUZ, PARAÚ, PASSA E FICA, PENDÊNCIAS, POÇO BRANCO, RIACHUELO, RIO DO FOGO, RODOLFO FERNANDES, RUY BARBOSA, SANTA CRUZ, SÃO BENTO DO TRAIRI, SÃO FERNANDO, SÃO GONÇALO DO AMARANTE, SÃO MIGUEL, SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, SÃO PAULO DO POTENGI, SÃO PEDRO, SENADOR GEORGINO AVELINO, SERRA CAIADA, TAIPU, TENENTE ANANIAS, TIMBAÚBA DOS BATISTAS, TOUROS E UPANEMA;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.227-de-11-de-setembro-de-2023-509434032

PORTARIA GM/MS Nº 1.246, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023: Restabelece a transferência de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do estado do Rio Grande do Norte e município de Natal.

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.246-de-12-de-setembro-de-2023-509411277

PORTARIA GM/MS Nº 1.261, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023: Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC dos Estados e Municípios. ATENÇÃO: AÇU, APODI, AREIA BRANCA, BARAÚNA, CAICÓ, CANGUARETAMA, CARAÚBAS, CEARÁ-MIRIM, CURRAIS NOVOS, PARNAMIRIM, EXTREMOZ, FRUTUOSO GOMES, GOIANINHA, JOÃO CÂMARA, JUCURUTU, MACAÍBA, MACAU, MOSSORÓ, NATAL, NOVA CRUZ, PARAZINHO, PARELHAS, PATU E PAU DOS FERROS;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.261-de-12-de-setembro-de-2023-509433125

PORTARIA GM/MS Nº 1.286, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023: Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Opção III, Nova) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Norte e Município de Macaíba.

DOWNLOAD:https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.286-de-12-de-setembro-de-2023-509398796

PORTARIA GM/MS Nº 1.289, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023: Descredencia e cancela a homologação dos polos do Programa Academia da Saúde em decorrência da suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência do incentivo de custeio federal por mais de 12 (doze) competências consecutivas. ATENÇÃO: ENCANTO E SÃO GONÇALO DO AMARANTE;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.289-de-12-de-setembro-de-2023-509415805

PORTARIA GM/MS Nº 1.292, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023: Altera o Anexo I da Portaria GM/MS nº 1.179, de 29 de agosto de 2023, que habilita Municípios a receberem recursos referentes à Assistência financeira emergencial para o custeio da Atenção Primária, para exclusão de propostas. ATENÇÃO: SERRA NEGRA DO NORTE;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.292-de-12-de-setembro-de-2023-509407209

PORTARIA Nº 768, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023: Habilita, no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, a Clínica e Hospital de Olhos São Miguel, para realização de Tratamento do Glaucoma com Medicamentos. ATENÇÃO: MACAÍBA;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-768-de-15-de-setembro-de-2023-510888930

PORTARIA GM/MS Nº 1.300, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: FERNANDO PEDROZA, MONTE ALEGRE, NATAL E SÃO GONÇALO DO AMARANTE;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.300-de-18-de-setembro-de-2023-511409436

PORTARIA GM/MS Nº 1.301, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: CAICÓ, CANGUARETAMA, GOIANINHA, JARDIM DE PIRANHAS, PAU DOS FERROS, PEDRA GRANDE, RIACHO DA CRUZ, SÃO JOSÉ DE MIPIBU, TIBAU E TIBAU DO SUL;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.301-de-18-de-setembro-de-2023-511404231

PORTARIA GM/MS Nº 1.319, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde. ATENÇÃO: BREJINHO, EXTREMOZ, PORTALEGRE E RIACHO DE SANTANA;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.319-de-18-de-setembro-de-2023-511433716

PORTARIA GM/MS Nº 1.323, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de reforma. ATENÇÃO: SENADOR GEORGINO AVELINO;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.323-de-18-de-setembro-de-2023-511405021

PORTARIA GM/MS Nº 1.336, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023: Suspende, na parcela 8 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). ATENÇÃO: APODI, PARNAMIRIM, ENCANTO, JARDIM DE PIRANHAS,MACAÍBA, MARCELINO VIEIRA, NATAL, SANTA CRUZ, SANTO ANTÔNIO E SÃO GONÇALO DO AMARANTE;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.336-de-22-de-setembro-de-2023-511788228

PORTARIA GM/MS Nº 1.339, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023: Cancela a adesão ao incentivo financeiro de custeio adicional mensal para municípios com equipes de saúde integradas a programas de residência uniprofissional ou multiprofissional na Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: CURRAIS NOVOS E MOSSORÓ;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.339-de-22-de-setembro-de-2023-511788393

PORTARIA GM/MS Nº 1.341, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023: Descredencia e cancela a homologação de equipes, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas. ATENÇÃO: GROSSOS E NATAL;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.341-de-22-de-setembro-de-2023-511795610

PORTARIA GM/MS Nº 1.342, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023: Cancela a adesão ao incentivo financeiro de custeio adicional mensal para municípios com equipes de saúde integradas a programas de residência uniprofissional ou multiprofissional na Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: CURRAIS NOVOS E MOSSORÓ;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.342-de-22-de-setembro-de-2023-511802018

PORTARIA GM/MS Nº 1.344, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023: Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família – eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde – eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde – Informatiza APS. ATENÇÃO: NATAL E SÃO GONÇALO DO AMARANTE;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.344-de-22-de-setembro-de-2023-511795768

PORTARIA GM/MS Nº 1.346, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023: Descredencia equipes, serviços e Agentes Comunitários de Saúde da Atenção Primária com ausência de cadastro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – SCNES observando os critérios exigidos para fins da transferência dos incentivos financeiros federais de custeio no prazo de três competências consecutivas após a publicação da portaria de credenciamento. ATENÇÃO: ALTO DO RODRIGUES, ANGICOS, ANTÔNIO MARTINS, APODI, ARÊS, BAÍA FORMOSA, BARAÚNA, BOM JESUS, CAICÓ, CARAÚBAS, DR SEVERIANO, ENCANTO, FERNANDO PEDROZA, GOIANINHA, GUAMARÉ, IELMO MARINHO, JAÇANÃ, JARDIM DE PIRANHAS, LAGOA DE PEDRAS, LAGOA NOVA, LUCRÉCIA, LUÍS GOMES, MONTE ALEGRE, NATAL, NOVA CRUZ, PARANÁ, PARELHAS, PASSA E FICA, PAU DOS FERROS, POÇO BRANCO, RIACHUELO, RIO DO FOGO, SANTA MARIA, SANTO ANTÔNIO, SÃO JOÃO DO SABUGI, SÃO JOSÉ DE CAMPESTRE, SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, SÃO MIGUEL, SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, SENADOR ELÓI DE SOUZA, SERRA DO MEL, SERRINHA DOS PINTOS, TENENTE ANANIAS E TENENTE LAURENTINO CRUZ;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.346-de-22-de-setembro-de-2023-511807191

PORTARIA GM/MS Nº 1.348, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023: Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 969, de 18 de julho de 2023, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: SÃO JOSÉ DE CAMPESTRE;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.348-de-22-de-setembro-de-2023-511788544

PORTARIA GM/MS COAPO Nº 1.350, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023: Suspende, na parcela 08 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). ATENÇÃO: CURRAIS NOVOS, MOSSORÓ, NATAL, OURO BRANCO E PARNAMIRIM;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-coapo-n-1.350-de-22-de-setembro-de-2023-511803393

PORTARIA Nº 801, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023: Concede renovação de autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos sólidos e tecidos. ATENÇÃO: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ONOFRE LOPES;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-801-de-25-de-setembro-de-2023-513054548

PORTARIA GM/MS Nº 1.386, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023: Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2022 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa. ATENÇÃO: TODOS OS MUNICÍPIOS DO RN;

DOWNLOAD 1 (PORTARIA): https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/09/2023&jornal=515&pagina=162&totalArquivos=361

DOWNLOAD 2 (ANEXOS): https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.386-de-28-de-setembro-de-2023-513845174

PORTARIA GM/MS Nº 1.431, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023: Estabelece a suspensão da transferência do recurso destinado ao custeio da central de regulação incluído no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Norte. ATENÇÃO: COMPETÊNCIA ESTADUAL;

DOWNLOAD: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/09/2023&jornal=515&pagina=219&totalArquivos=361