- PORTARIAS ABRIL
PORTARIA GM/MS Nº 9.082, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 (*): Credencia e habilita municípios a fazerem jus à transferência do incentivo financeiro federal de custeio, referentes às equipes e serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde – APS. ATENÇÃO: ANTÔNIO MARTINS, BOM JESUS, ESPÍRITO SANTO, FRANCISCO DANTAS, JARDIM DE PIRANHAS, JUCURUTU, JUNDIÁ, LAGOA SALGADA, LUÍS GOMES, MAJOR SALES, MONTE DAS GAMELEIRAS, PEDRO VELHO, RIACHO DA CRUZ, RODOLFO FERNANDES, TIBAU, SÃO FERNANDO, SÃO FRANCISCO DO OESTE, SÃO PEDRO, SENADOR GEORGINO AVELINO, SERRA DE SÃO BENTO, SERRINHA, ALTO DO RODRIGUES, FERNANDO PEDROZA, IPUEIRA, ITAÚ, PARAZINHO, PASSAGEM, SÃO MIGUEL, TABOLEIRO GRANDE, ARÊS, BARAÚNA, CAIÇARA DO NORTE, CARNAÚBA DOS DANTAS, CARNAUBAIS, GALINHOS, JAPI, LAJES, OLHO D’ÁGUA DO BORGES, RIO DO FOGO, RAFAEL GODEIRO, SERRA NEGRA DO NORTE, TRIUNFO POTIGUAR, NÍSIA FLORESTA, APODI, CAIÇARA DO RIO DO VENTO, MACAU, CURRAIS NOVOS. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.082-de-3-de-dezembro-de-2025-*-698596016.
PORTARIA SGTES/MS Nº 229, DE 31 DE MARÇO DE 2026: Divulga o resultado das instituições ofertantes dos Programas de Residência Médica – PRM de Medicina de Família e Comunidade com adesões homologadas para ofertas formativas e concessão de bolsa-formação nos cursos de Formação de Preceptores para Programas de Residência em Medicina de Família e Comunidade – MFC, no âmbito do Incentivo às Residências em Saúde – MAIS RESIDÊNCIAS, e nos termos do Edital SGTES/MS nº 10, de 03 de fevereiro de 2026. ATENÇÃO: UERN E UFRN. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sgtes/ms-n-229-de-31-de-marco-de-2026-697082858.
PORTARIA SGTES/MS Nº 230, DE 31 DE MARÇO DE 2026: Divulga o resultado das instituições ofertantes de Programas de Residência Médica – PRM de Patologia e Radioterapia, com adesões homologadas para ofertas formativas e concessão de bolsa-formação, no âmbito do Incentivo às Residências em Saúde – MAIS RESIDÊNCIAS, e nos termos do Edital SGTES/MS nº 8, de 03 de fevereiro de 2026. ATENÇÃO: LIGA NORTE-RIO-GRANDENSE CONTRA O CÂNCER E UFRN. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sgtes/ms-n-230-de-31-de-marco-de-2026-697052904.
PORTARIA SGTES/MS Nº 231, DE 31 DE MARÇO DE 2026: Divulga o resultado das instituições ofertantes de Programas de Residência em Área Profissional da Saúde – PRAPS de Física Médica com adesões homologadas para ofertas formativas e concessão de bolsa-formação, no âmbito do Incentivo às Residências em Saúde – MAIS RESIDÊNCIAS, e nos termos do Edital SGTES/MS nº 09, de 03 de fevereiro de 2026. ATENÇÃO: LIGA NORTE-RIO-GRANDENSE CONTRA O CÂNCER. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sgtes/ms-n-231-de-31-de-marco-de-2026-697067940
PORTARIA GM/MS Nº 10.579, DE 31 DE MARÇO DE 2026: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: MOSSORÓ. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.579-de-31-de-marco-de-2026-697058218.
Portaria SAES/MS Nº 3.994, DE 1º DE abril DE 2026: Inclui membro em equipe de transplante. ATENÇÃO: PROFISSIONAIS DO RN. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-3.994-de-1-de-abril-de-2026-698040157.
Portaria GM/MS Nº 10.621, DE 1º DE abril DE 2026: Habilita, no âmbito da Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP), Equipe Macrorregional de Cuidados Paliativos (EMCP) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do estado do Rio Grande do Norte. ATENÇÃO: NATAL (GESTÃO ESTADUAL). DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.621-de-1-de-abril-de-2026-697398774.
PORTARIA GM/MS Nº 10.678, DE 2 DE ABRIL DE 2026: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: ACARI, CERRO CORÁ, GROSSOS, PORTALEGRE E RIACHUELO. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.678-de-2-de-abril-de-2026-697412311.
PORTARIA GM/MS Nº 10.680, DE 2 DE ABRIL DE 2026: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: MAXARANGUAPE. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.680-de-2-de-abril-de-2026-697371270.
PORTARIA GM/MS Nº 10.681, DE 2 DE ABRIL DE 2026: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: FRANCISCO DANTAS, LUÍS GOMES, MAJOR SALES E MAXARANGUAPE. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.681-de-2-de-abril-de-2026-697407119.
PORTARIA GM/MS Nº 10.683, DE 2 DE ABRIL DE 2026: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: NÍSIA FLORESTA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.683-de-2-de-abril-de-2026-697378084.
PORTARIA GM/MS Nº 10.684, DE 2 DE ABRIL DE 2026: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: ALEXANDRIA, GALINHOS E PORTALEGRE. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.684-de-2-de-abril-de-2026-697396576.
PORTARIA GM/MS Nº 10.685, DE 2 DE ABRIL DE 2026: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: MACAU E RODOLFO FERNANDES. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.685-de-2-de-abril-de-2026-697409914.
PORTARIA GM/MS Nº 10.686, DE 2 DE ABRIL DE 2026: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: MOSSORÓ. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.686-de-2-de-abril-de-2026-697392506.
Portaria SAES/MS Nº 4.009, DE 6 DE abril DE 2026: Defere a Concessão do CEBAS da instituição Lindolfo Fernandes dos Santos Fundação, com sede em Tenente Ananias (RN). DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-4.009-de-6-de-abril-de-2026-698029321.
PORTARIA GM/MS Nº 10.720, DE 7 DE ABRIL DE 2026: Torna públicos os códigos homologados referentes aos Identificadores Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES. ATENÇÃO: ANGICOS, ALTO DO RODRIGUES, CARAÚBAS, FRANCISCO DANTAS, LAJES, NATAL, PARNAMIRIM, PAU DOS FERROS, PUREZA, SÃO GONÇALO DO AMARANTE E TIBAU DO SUL. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.720-de-7-de-abril-de-2026-698041056.
PORTARIA GM/MS Nº 10.749, DE 8 DE ABRIL DE 2026: Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas suplementares para o custeio da Média e Alta Complexidade – MAC. ATENÇÃO: SÃO GONÇALO DO AMARANTE. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.749-de-8-de-abril-de-2026-698662729.
PORTARIA GM/MS Nº 10.750, DE 8 DE ABRIL DE 2026: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: PARNAMIRIM, SÃO PAULO DO POTENGI E SERRA DE SÃO BENTO. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.750-de-8-de-abril-de-2026-698676493.
PORTARIA GM/MS Nº 10.752, DE 8 DE ABRIL DE 2026: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: FLORÂNIA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.752-de-8-de-abril-de-2026-698696951.
PORTARIA GM/MS Nº 10.781, DE 9 DE ABRIL DE 2026: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: ATÔNIO MARTINS, BOM JESUS, MAXARANGUAPE, MESSIAS TARGINO, OLO D’ÁGUA DO BORGES, PARANÁ, RODOLFO FERNANDES, RUY BARBOSA, SANTA CRUZ, SANTANA DO SERIDÓ, SÃO TOMÉ E SÍTIO NOVO. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.781-de-9-de-abril-de-2026-698698234.
PORTARIA GM/MS Nº 10.783, DE 9 DE ABRIL DE 2026: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: ACARI, CAMPO REDONDO E MESSIAS TARGINO. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.783-de-9-de-abril-de-2026-698687174.
Portaria GM/ms Nº 10.787, DE 10 de ABRIL DE 2026: Publica lista das propostas do componente Reforma de Unidades Básicas de Saúde canceladas, em razão do não cumprimento de prazo de execução e conclusão das obras. ATENÇÃO: AFONSO BEZERRA, CANGUARETAMA, JANDAÍRA, MOSSORÓ, SANTANA DO MATOS, SÃO VICENTE, SÍTIO NOVO, TENENTE LAURENTINO CRUZ E VIÇOSA. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.787-de-10-de-abril-de-2026-698967053.
Portaria GM/MS Nº 10.793, DE 10 DE abril DE 2026: Habilita Centro Especializado em Reabilitação (CER III) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Norte e Município de São Gonçalo do Amarante. DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.793-de-10-de-abril-de-2026-698941693.
- PORTARIAS ANTERIORES
MARÇO/2026: https://www.cosemsrn.org.br/noticia/legislacao-sus-com-foco-no-rn-marco-2026/
FEVEREIRO/2026: https://www.cosemsrn.org.br/noticia/legislacao-sus-com-foco-no-rn-fevereiro-2026/
JANEIRO/2026: https://www.cosemsrn.org.br/noticia/legislacao-sus-com-foco-no-rn-janeiro-2026/
JANEIRO A DEZEMBRO 2025: https://www.cosemsrn.org.br/noticia/legislacao-sus-com-foco-no-rn-dezembro-2025/