PORTARIA Nº 813, DE 14 DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre a suspensão do prazo processual afeto aos processos administrativos no âmbito da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) em virtude da Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional pelo Ministério da Saúde, em razão do SARS-CoV-2. PORTARIA Nº 811, DE 14 DE ABRIL DE 2020: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. PORTARIA Nº 810, DE 14 DE ABRIL DE 2020: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. PORTARIA Nº 808, DE 14 DE ABRIL DE 2020: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação. PORTARIA Nº 806, DE 14 DE ABRIL DE 2020: Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB). PORTARIA Nº 805, DE 14 DE ABRIL DE 2020: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. PORTARIA Nº 802, DE 14 DE ABRIL DE 2020: Habilita Estados, Distrito Federal e Municípios ao recebimento de incentivo para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição – PNAN, referente ao exercício financeiro de 2020. PORTARIA Nº 790, DE 13 DE ABRIL DE 2020: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. PORTARIA Nº 774, DE 9 DE ABRIL DE 2020*: Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19. PORTARIA Nº 770, DE 8 DE ABRIL DE 2020: Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB). PORTARIA Nº 763, DE 8 DE ABRIL DE 2020: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. PORTARIA Nº 758, DE 9 DE ABRIL DE 2020: Define o procedimento para o registro obrigatório de internações hospitalares dos casos suspeitos e confirmados de COVID-19, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados que prestam serviços no SUS.