PORTARIA Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2020: Torna pública a decisão de incorporar os exames diagnósticos: i) mutação do gene de protrombina; ii) dosagem de proteína C funcional; iii) dosagem de proteína S livre; iv) anti-beta 2 – glicoproteína – IgG; v) antibeta 2 – glicoproteína – IgM; e vi) anticoagulante lúpico para trombofilia em gestantes, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. PORTARIA Nº 3.822, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019: Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB). PORTARIA Nº 3.819, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. PORTARIA Nº 3.812, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC). PORTARIA Nº 3.789, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019: Autoriza o repasse dos valores de recursos federais aos Fundos de Saúde dos Estados e Municípios, no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde para a premiação às experiências bem-sucedidas de serviços de saúde vencedoras da 16ª EXPOEPI. PORTARIA Nº 3.775, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019: Autoriza o repasse dos valores de recursos federais aos Fundos de Saúde dos Estados e Municípios, do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde para o fortalecimento das ações de prevenção, controle e eliminação da Malária e ações de vigilância da Leishmaniose Visceral e doença de Chagas. PORTARIA Nº 3.768, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019: Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referentes ao quarto ciclo de 2019 a Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) nos anos de 2012, 2013, 2014, 2017 e 2018. PORTARIA Nº 3.730, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC). PORTARIA Nº 3.722, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019: Autoriza o repasse dos valores de recursos federais aos Fundos de Saúde dos Estados e do Distrito Federal, no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde para o fortalecimento da Vigilância Laboratorial nos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (LACEN). PORTARIA Nº 3.718, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019: Suspende a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde dos municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). PORTARIA Nº 3.716, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019: Autoriza o repasse dos valores de recursos federais aos Fundos de Saúde dos Estados e Municípios, no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde para a premiação às experiências bem-sucedidas de serviços de saúde vencedoras da 16ª EXPOEPI. PORTARIA Nº 3.704, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019: Credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Atenção Primária (eAP).