PORTARIA Nº 311, DE 7 DE ABRIL DE 2020: Inclui e Altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. PORTARIA Nº 49, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019* (Publicada no DOU de 30-12-2019): Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe e aos Cadastros Nacionais de Estabelecimentos de Saúde das equipes ou serviços de Atenção Primária à Saúde credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação. PORTARIA Nº 29, DE 16 DE ABRIL DE 2020: Prorroga o prazo da etapa de transição da capitação ponderada do Programa Previne Brasil, referente à Portaria nº 2.979/GM/MS, de 12 de novembro de 2019, para as equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção Primária do Distrito Federal e municípios constantes no Anexo da Portaria nº 172/GM/MS, de 31 de janeiro de 2020, considerando o contexto da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (covid-19). PORTARIA CONJUNTA Nº 6, DE 26 DE MARÇO DE 2020: Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Retocolite Ulcerativa. PORTARIA Nº 752, DE 8 DE ABRIL DE 2020: Altera a Portaria nº 1.940/GM/MS, de 28 de junho de 2018, que inclui Procedimento Oximetria de pulso como ferramenta de triagem neonatal para o diagnóstico precoce de cardiopatia congênita crítica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC dos Estados. PORTARIA Nº 745, DE 7 DE ABRIL DE 2020: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. PORTARIA Nº 732, DE 7 DE ABRIL DE 2020: Prorroga os prazos de qualificação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). PORTARIA Nº 732, DE 7 DE ABRIL DE 2020: Prorroga os prazos de qualificação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). PORTARIA Nº 726, DE 6 DE ABRIL DE 2020: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC). PORTARIA Nº 712, DE 6 DE ABRIL DE 2020: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. PORTARIA Nº 709, DE 6 DE ABRIL DE 2020: Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB) PORTARIA Nº 704, DE 6 DE ABRIL DE 2020: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).