PORTARIA Nº 364, DE 13 DE MARÇO DE 2020: Aprova a Resolução GMC Nº 03/2015 Requisitos de Boas Práticas em Procedimentos para Organização e Funcionamento dos Serviços de Transplante de Órgãos. PORTARIA Nº 356, DE 11 DE MARÇO DE 2020: Dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( COVID- 19). PORTARIA Nº 166, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020: Indefere a Renovação do CEBAS, da Comunidade de Saúde de Mossoró, com sede em Mossoró (RN). PORTARIA Nº 351, DE 9 DE MARÇO DE 2020: Desabilita proposta de construção do Centro Especializado em Reabilitação no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, do Município de Maxaranguape (RN). PORTARIA Nº 348, DE 9 DE MARÇO DE 2020: Revoga Portarias que habilitam Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção. PORTARIA Nº 316, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2020: Suspende a transferência do recurso financeiro destinado ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD). PORTARIA Nº 307, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 Homologa a certificação dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) ao segundo ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO). PORTARIA Nº 285, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 (*): Desabilita Centro de Atenção Psicossocial e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Norte e Município de Parnamirim. PORTARIA Nº 210, DE 9 DE MARÇO DE 2020: Desabilita leitos de Cuidados Intermediários no Estado do Rio Grande do Norte, Município de São Paulo do Potengi. PORTARIA Nº 208, DE 6 DE MARÇO DE 2020: Habilita estabelecimento de saúde em regime de Hospital-Dia em intercorrências pós-transplante de medula óssea e de outros precursores hematopoéticos. PORTARIA Nº 193, DE 3 DE MARÇO DE 2020: Inclui medicamentos e altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.