PORTARIA Nº 3.210, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019: Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). PORTARIA Nº 3.193, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019: Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). PORTARIA Nº 3.191, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019: Credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), às Equipes de Saúde da Família (eSF) e às Equipes de Saúde Bucal (eSB). PORTARIA Nº 3.168, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019: Credencia municípios a receberem incentivo financeiro referente à Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD). PORTARIA Nº 1.080, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019: Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos. PORTARIA CONJUNTA Nº 20, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019: Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Mucopolissacaridose Tipo VI. PORTARIA CONJUNTA Nº 19, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019: Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Mucopolissacaridose Tipo IV A. PORTARIA Nº 9.639, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019: Instituir Processo Seletivo, a ser executado com recurso do orçamento 2020, considerando as metas estabelecidas no âmbito do PPA 2020-2023, para priorização de repasse de recursos orçamentários e financeiros a Estados e Municípios no âmbito do Programa de Resíduos Sólidos Urbanos. PORTARIA Nº 9.638, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019: Instituir Processo Seletivo, a ser executado com recurso do Orçamento 2020, para priorização de repasse de recursos orçamentários e financeiros a consórcios públicos no âmbito do Programa de Resíduos Sólidos Urbanos. PORTARIA Nº 9.637, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019: Institui Processo Seletivo, a ser executado com recurso do Orçamento 2020, para execução de ações de Melhorias Sanitárias Domiciliares, em áreas urbanas, e Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas. PORTARIA Nº 9.636, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019: Instituir processo seletivo a ser executado com recursos de Programação do Orçamento 2020, para execução de Obras de Abastecimento de Água, de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário e de Melhorias Sanitárias Domiciliares e/ou coletivas de pequeno porte em áreas rurais e comunidades tradicionais, fora do perímetro urbano, definido por lei municipal, e em comunidades quilombolas certificadas e/ou tituladas. PORTARIA Nº 9.635, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019: Institui o processo seletivo a ser executado com recursos de Programação do Orçamento 2020 para execução de obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário em áreas urbanas.